Governo tira às famílias poupança de cinco euros na fatura de energia

A partir de 1 de julho, os 2,8 milhões de consumidores de eletricidade (45% do total) com uma potência contratada de 3,45 kVA vão poupar por ano apenas 9,12 euros na conta da luz, uma vez que a prometida descida da taxa de IVA de 23% para 6% vai incidir apenas numa das componentes (a taxa de acesso às redes) do termo fixo da fatura.

A Deco acusa o governo de publicidade enganosa sobre a descida do IVA na energia, provocando às famílias uma perda de poupança de 1,08 euros na eletricidade (face aos 10,20 euros anunciados) e de 4,26 euros no gás natural, já que do corte de 8,20 euros prometido só verão reduzidos 3,94 euros.

No total, cada família fica, assim, a perder por ano 5,34 euros, calcula a associação de defesa do consumidor, que critica a medida por "deixar de fora metade dos consumidores de eletricidade. Se o potencial de poupança já era baixo, agora é ainda menor". Na data em que se assinala o Dia Nacional da Energia, diz a Deco que "mais de 70 mil consumidores continuam a exigir a reposição do IVA para 6% em toda a energia doméstica.

Pelos cálculos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e já com o IVA incluído, uma potência contratada de 3,45 kV custa hoje a 2,8 milhões de famílias 74 euros por ano no mercado livre. Já os 1,6 milhões de consumidores que optam pelos 6,9 kVA (25%) pagam anualmente 140 euros para ter esta potência e evitar disparos no contador.

O governo vê a questão por outro prisma e diz que a descida do IVA "vai beneficiar mais de três milhões de contratos [52,3%] num universo de seis milhões, no caso da eletricidade, e mais de 1,4 milhões de contratos, que representam a quase totalidade dos mesmos, no caso do gás natural. Esta medida, em conjugação com os 190 milhões de euros transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, poderá significar uma redução da fatura energética das famílias em 2019 de pelo menos 6%", considerou já António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admitindo perdas fiscais para o Estado só no IVA na ordem dos 37 milhões de euros.

O Ministério das Finanças chegou mesmo a fazer as contas para várias famílias com várias potências contratadas (3,45 kVa e 6,9 kVA) e perfis de consumo (100 kWh e 180 kWh), clientes de diferentes comercializadores do mercado livre (EDP, Endesa e Goldenergy), e concluiu que a poupança anual combinada (descida do IVA e redução do défice tarifário) pode ir desde um mínimo de 19,44 euros por ano (-3,4%) até um máximo de 33,84 euros (-6,7%).

Por seu lado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) assinala nesta quarta-feira o Dia Nacional da Energia com a estreia de um novo simulador com o objetivo de ajudar os consumidores a ajustar (seja para cima ou para baixo) a potência contratada que têm em casa, garantindo que qualquer redução de escalão (na ordem dos 1,15 kVA) "pode gerar neste momento poupanças a partir de 22 euros anuais". Poupança esta que a partir de 1 de julho pode disparar para 31 euros por via da descida do IVA para 6% a aplicar apenas na componente do acesso às redes. De fora fica a margem cobrada livremente pelos comercializadores de eletricidade pelas várias potências contratadas, que continuará a pagar o IVA à taxa de 23%.

"Se o consumidor conseguir baixar um escalão na sua potência contratada, poderá conseguir uma poupança de pelo menos 22 euros por ano. Essa poupança poderá ainda ser maior caso reduza a potência contratada até 3,45 kVA, beneficiando da diminuição da taxa de IVA de 23% para 6% a partir de 1 julho em Portugal Continental", diz o regulador. Ou seja, se uma família com 6,9 kVA de potência contratada conseguir baixar para os 3,45 kVA vai obter uma poupança anual de quase cem euros.