Governo pagou às empresas 968 milhões de euros do Portugal 2020

Pago até agosto, valor diz respeito a apenas um quarto do total de 3775 milhões de euros em incentivos à internacionalização já aprovados. Até ao fim do ano o governo quer chegar à meta de 1250 milhões pagos

Até ao final de agosto de 2017 o governo pagou às empresas 968 milhões de euros no âmbito dos sistemas de incentivos à internacionalização do programa Portugal 2020, apenas um quarto do valor total já aprovado. De acordo com os números de execução do programa, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, até agora foram aprovados 11 343 projetos, com um custo total de 7365 milhões de euros, dos quais 3775 milhões dizem respeito aos incentivos do Portugal 2020, ou seja, quatro vezes mais do que o valor que já chegou efetivamente às empresas.

Os restantes 2807 milhões já aprovados serão pagos nos próximos dois anos, garantiu Nelson de Souza, secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo.

O responsável do governo sublinha ainda que a meta de mil milhões de euros em pagamentos às empresas fixada inicialmente para este ano já foi praticamente atingida, e reforça: "Esta meta foi aumentada em junho para os 1250 milhões porque tivemos um primeiro semestre que superou todas as expectativas. Este ano vai ser o ano de maior volume de incentivos pagos às empresas, desde sempre, no âmbito dos fundos comunitários", sublinhou Nelson de Souza, acrescentando: "Até ao final do ano vamos aprovar ainda mais incentivos e o valor total vai crescer. Vamos continuar a abrir concursos para dar oportunidades a mais empresas de poderem aceder a apoios comunitários." Quanto ao diferencial que existe entre o valor aprovado e o valor entregue, o secretário de Estado garante que "será pago nos próximos dois anos, conforme está previsto nos contratos, já que a maioria deste valor foi contratado em 2016 e 2017".

Em resposta às queixas de algumas empresas, que afirmam que o dinheiro dos fundos comunitários tarda em chegar, Nelson de Souza lembra que "os valores de aprovações são superiores em 40% face a igual período do QREN, e em termos de pagamentos já estamos 70% acima do QREN". "Algumas dezenas de empresas poderão ter razões de queixa, mas globalmente a taxa de execução dos sistemas de incentivos é bastante superior quando comparada com o QREN. Quando chegámos ao governo, os sistemas de incentivos estavam bloqueados e não iam além dos quatro milhões de euros. Sempre dissemos que o Portugal 2020 era um instrumento essencial para garantir o crescimento da economia. Agora o investimento começa a dar frutos."

Do lado das empresas, Paulo Nunes de Almeida, presidente da AEP - Associação Empresarial de Portugal, diz que "a fasquia de pagamentos foi ultrapassada e por comparação com o QREN a situação é melhor". Mas avisa: "Ainda assim já fizemos sentir a nossa preocupação face ao desfasamento entre a taxa de compromisso e a taxa de realização dos incentivos. Não é uma situação dramática, ainda, mas merece reflexão. O governo tem de ser célere a avaliar e a pagar e as empresas têm de executar os seus investimentos. Esperamos que não se verifique a tendência de anos anteriores de atrasar pagamentos em função do Orçamento do Estado."

Impacto na economia

Na perspetiva do governo, os números da execução do Portugal 2020 mostram a importância dos fundos europeus na internacionalização da economia e nas exportações, contribuindo diretamente para o aumento do PIB (2,9% no segundo trimestre de 2017, face ao período homólogo), do investimento (11,4% no primeiro semestre de 2017 por comparação com igual período do ano passado) e das exportações (11,8% nos primeiros oito meses do ano, face ao período homólogo e de acordo com o INE).

"O aumento do PIB está sustentado em duas variáveis: o aumento do investimento privado e o aumento das exportações para níveis pré-crise. No primeiro semestre de 2017, o investimento empresarial, que é aquele a que o Portugal 2020 diz respeito, cresceu 11,4%. Se formos ao detalhe, vemos que na rubrica de máquinas e equipamentos - muito visada pelo Portugal 2020 - cresceu ainda a maior ritmo, de quase 15%. Isto denota que há um papel de alavanca dos fundos estruturais na obtenção destes resultados. É obra das empresas mas também é fruto do efeito positivo da aceleração e aplicação dos fundos estruturais no apoio ao investimento privado", explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão ao DN/Dinheiro Vivo.

Olhando já para o pós-Portugal 2020, a temática da Estratégia Nacional para o Portugal 2030 estará hoje em debate, numa audição pública na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, promovida pelo governo e com a participação das principais organizações empresariais. Entre elas, a AEP - Associação Empresarial de Portugal.

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