Serviços mínimos: Sindicato estupefacto, patrões queriam mais

Ficam abrangidos pelos serviços mínimos os hospitais e serviços de emergência médica, instalações militares, forças de segurança ou bombeiros e abarca as horas extraordinárias, fins de semana e feriados

O Governo decretou esta quarta-feira serviços mínimos aos fins de semana e feriados para a greve dos motoristas de matérias perigosas.

Um "acordo teórico" entre motoristas e patrões ditou que a greve dos motoristas de matérias perigosas, que começa no próximo dia 7 e se estende até 22 de setembro, garante o abastecimento de serviços de saúde, forças de segurança, bombeiros ou aeroportos durante os fins de semana.

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) tinha pedido mais. E o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) veio manifestar "total estupefação" com os serviços mínimos decretados pelo executivo e anunciou que vai requerer explicações.

Em comunicado assinado pela direção, o sindicato levanta algumas dúvidas quanto aos serviços mínimos decretados relativamente ao trabalho suplementar, fins de semana e feriados, e salienta que não foram determinadas as "quantidades a que se referem os serviços mínimos, deixando ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos".

"Face ao exposto requer este sindicato que as empresas nos forneçam as quantidades, número de trabalhadores e número de carros necessários à prestação de serviços (...) relativamente ao período homólogo (mês de setembro de 2018), fornecendo comprovativos dos mesmos, caso contrário não será possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos", refere o comunicado.

O sindicato pretende ainda saber quem fiscalizará o cumprimento dos serviços mínimos e em relação aos serviços mínimos prestados em trabalho suplementar (em dias úteis, fim de semana e feriados) quem remunerará os trabalhadores e de que forma.

No documento, o SNMMP questiona também sobre o facto de muitos trabalhadores já terem esgotado o número de horas permitidas para a realização de trabalho suplementar anual.

Antram: "Serviços mínimos estão aquém"

Do lado dos patrões, considera-se que o governo podia ter ido mais longe: "Estes serviços mínimos estão aquém dos pedidos pela Antram. Entendeu o Governo limitá-los, algo que a Antram evidentemente respeita", declara ao DN/Dinheiro Vivo o porta-voz da associação que reúne as empresas de transporte de mercadorias, André Matias de Almeida.

"Todavia, aquilo que temos sentido por parte dos trabalhadores é uma vontade de trabalhar e é o que acreditamos que irá acontecer. Acreditamos que os trabalhadores cumprirão os serviços mínimos se assim forem necessários", acrescenta o responsável.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social anunciou esta quarta-feira que os serviços mínimos surgem após um "acordo teórico entre a Antram e o SNMMP".

O início da greve está marcado para as 00h01 do próximo sábado, 07 de setembro. A paralisação decorre até às 23h59 do dia 22 de setembro.

Ficam abrangidos pelos serviços mínimos os hospitais e serviços de emergência médica, aeroportos, instalações militares, forças de segurança ou bombeiros.

Segundo um comunicado enviado esta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, os serviços mínimos surgem após um "acordo teórico entre a Antram e o SNMMP".

O ministério encabeçado por Vieira da Silva explica que na reunião de 26 de agosto entre o sindicato e os patrões, "a ANTRAM apresentou uma proposta de serviços mínimos a assegurar durante a greve, que mereceu a concordância da ANAREC e da APETRO".

A reunião que teve lugar na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho terminou sem acordo entre as duas partes.

Entretanto, explicita o ministério, "o SNMMP e as associações de empregadores chegaram a acordo quanto à necessidade de, no âmbito dos serviços mínimos, ser assegurado a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários".

A Antram pediu, no entanto, serviços mínimos mais alargados, aos quais o SNMMP "declarou a sua concordância "em teoria com a proposta de serviços mínimos apresentada", alegando, contudo, que a mesma não especificava os níveis mínimos a assegurar, sublinhando que nem a Antram nem o SNMMP "têm capacidade ou conhecimento para determinar aquilo que são os serviços mínimos imprescindíveis".

O Governo levou por isso em conta "a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos".

E por isso, explica a nota, "não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar".

Assim, aos sábados, domingos e feriados será assegurado o abastecimento de serviços de saúde, "instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo".

Apenas aos sábados os motoristas terão de realizar "as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados, em período homólogo".

Com Lusa

[notícia atualizada às 00.05]

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