Militares, magistrados e oficiais de justiça. Recuperação do tempo de serviço será em três anos
O governo aprovou a versão final do descongelamento das carreiras especiais. Impacto orçamental será "assinalável" de vários milhões de euros.
A recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais vai acontecer em três momentos, com o processo a terminar apenas na próxima legislatura, em 2021.
De acordo com os diplomas aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o descongelamento vai ser de 70% para as chamadas carreiras especiais pluricategoriais. A recuperação vai acontecer já a partir deste ano e de forma faseada.
Segundo a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, um terço da recuperação será feita a 1 de junho deste ano, outro terço a 1 de junho de 2020 e a última parcela de um terço a 1 de junho de 2021.
"O racional que foi definido estabelece uma relação de equidade com as carreiras gerais", afirmou Fátima Fonseca na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, acrescentando que "é o racional que representa 70% do tempo de um módulo padrão necessário para progressão".
Em causa estão as carreiras dos magistrados, oficiais de justiça e militares das Forças Armadas e da GNR.
"Impacto será assinalável"
O governo aprovou em Conselho de Ministros o descongelamento das carreiras especiais à semelhança do que foi feito com os professores. A versão final prevê a contabilização de 70% do tempo de serviço necessário para progredir em cada carreira.
"O racional [dos 70%] que foi definido é aquele que se aplicou à carreira dos docentes do ensino básico e secundário", referiu a secretária de Estado do Emprego Público, Fátima Fonseca, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, acrescentando que o descongelamento será faseado é traduzido em três momentos distintos: 1 de junho 2019, 1 de junho 2020 e 1 de junho de 2021.
A responsável governativa recusou adiantar o impacto orçamental reconhecendo, no entanto, que "será assinalável".
A secretária de Estado do Emprego Público garantiu, no entanto, que o "Orçamento do Estado consegue incorporar a despesa sem necessidade de artifício. É uma despesa que é acomodável para as contas públicas face ao volume de recursos que esta medida precisa", declarou.
Fátima Fonseca sublinhou ainda que se trata de despesa permanente. "O modelo do faseamento garante o volume de aumento da despesa é um volume permanente, porque é necessário incorporar de forma permanente que não estava prevista", esclareceu a secretária de Estado.
Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo
