Fisco está a reclamar IMI de 2013 a quem perdeu a isenção

Avisos estão a chegar aos contribuintes que julgavam estar isentos de pagamento do IMI por terem rendimentos baixos

O aviso chegou nesta semana e apanhou de surpresa Maria Fonseca. Nas poucas linhas da carta da Autoridade Tributária e Aduaneira ficou a saber que, em 2013, perdeu direito à isenção de IMI que abrange contribuintes com imóveis de reduzido valor patrimonial e rendimentos baixos. Maria está no grupo de pessoas que vão ser notificadas pelo fisco até ao final do ano para evitar que o imposto prescreva.

Este tipo de isenção do IMI existe há vários anos, mas estava dependente do pedido dos contribuintes. Este requisito vigorou até 2015, ano em que passou a ser o fisco a atribuir a isenção de forma automática - depois de cruzar a declaração de IRS do proprietário e do seu agregado familiar com o valor patrimonial do imóvel.

Maria pediu isenção em 2012, ano em que o marido ficou desempregado e, como lhe foi concedida, entendeu que lhe seria dado o mesmo tratamento fiscal nos anos seguintes. Descobriu agora que não e que não só terá de pagar o IMI de 2013 como o de 2014. É que, no seu caso, a dispensa de pagamento do imposto em 2012 não aconteceu por causa de o marido ter ficado sem trabalho mas por ter estado de baixa - o que lhe baixou o rendimento sujeito a IRS, que é a bitola usada pelas Finanças.

"Sei que devia ter procurado informar-me e saber se a isenção se mantinha, mas também não percebo porque é que demoram tantos anos para cobrar o imposto. Já podiam ter-me avisado", referiu ao DN/Dinheiro Vivo, manifestando preocupação com o facto de poder ser confrontada com o pagamento dos dois anos em falta de uma só vez. Para já, referiu, só recebeu o aviso, mas receia que a conta chegue nos próximo dias e que tenha de pagar tudo em novembro, "que é um mês complicado porque tenho outras despesas fixas que têm de ser pagas".

No final do ano passado cerca de 60 mil contribuintes foram notificados para pagar durante o mês de janeiro o IMI relativo ao ano de 2012. Nessa altura, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu ao DN/Dinheiro Vivo que "todos os anos é efetuado o controlo das liquidações de IMI que não foram realizadas no período normal" e que "esse controlo é feito relativamente ao imposto que está próximo da caducidade".

A mesma fonte adiantou que o número relativo a 2012 era mais elevado do que o registado em períodos anteriores por causa das alterações legislativas ocorridas em 2012, "que reduziram o número de isenções de IMI". Uma delas foi o processo de avaliação geral dos imóveis que aumentou em alguns casos o valor patrimonial do prédio urbano, "ficando este acima do limite de isenção".

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o número de avisos relativos a 2013 que estão a ser enviados mas ainda não obteve resposta. Também não foi possível apurar se, à semelhança do que foi feito há um ano, os serviços terão indicação para não exigir que o pagamento de vários IMI em atraso seja feito na mesma data. Naquela altura, Fernando Rocha Andrade, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, determinou a anulação das notas de liquidação que incluíssem mais do que um ano e o envio de novas notas com um intervalo de pelo menos seis meses.

Os contribuintes podem beneficiar de uma isenção de três anos do IMI ou ser dispensados por tempo indeterminado do pagamento deste imposto se cumprirem determinados requisitos (de rendimento e valor patrimonial tributário). É ainda necessário que a morada fiscal coincida com a morada da casa com isenção. A falta de coincidência tem apanhado desprevenidos idosos que se mudam para casa dos filhos, já que apenas a ida para lares está salvaguardada.

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