Facebook paga multa recorde por violação de privacidade dos utilizadores

Esta quarta-feira, a Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Comission - FTC) anunciou um acordo de 5 mil milhões de dólares (cerca de 4 485 mil milhões de euros) com o Facebook, no âmbito de uma investigação que dura já há um ano sobre o escândalo Cambridge Analytica e outras violações de privacidade.

O acordo resolve uma queixa formal da FTC, que alega que o Facebook violou a lei ao não proteger os dados dos utilizadores, ao utilizar os números de telefone - obtidos para fins de segurança da conta - para direcionar anúncios a esses, ao enganar milhares de utilizadores, dizendo que o reconhecimento facial estava desativado, quando na verdade não estava e ao expor inadvertidamente informação de até 87 milhões de utilizadores à empresa de análise política Cambridge Analytica.

Para liquidar essas acusações, o Facebook ficou obrigado a pagar uma multa de 5 mil milhões de dólares, a maior multa cobrada pela FTC - 30 vezes maior do que a maior multa civil da FTC até hoje, de 168 milhões de dólares, cobrada à Dish Network em 2017 - e que, ainda assim, significa apenas um mês de receita para o Facebook.

Além da multa milionária recorde, o Facebook ficou obrigado a uma série de restrições e aceitou ser alvo de uma supervisão mais apertada das práticas de privacidade. Sob o acordo da FTC, o conselho do Facebook deverá formar um comité de supervisão das práticas de privacidade, constituído por membros independentes que não possam ser controlados ou demitidos por Mark Zuckerberg. O comité estará ainda encarregue da tarefa de indicar outros funcionários responsáveis por verificar periodicamente se a empresa está a cumprir o acordo estabelecido com a FTC - no caso de falta, estes agentes controladores podem ser responsabilizados pessoalmente, assim como o próprio Zuckerberg (que também está obrigado a fazer essas mesmas verificações).

"Falsas certificações submetem o Sr. Zuckerberg e os funcionários [designados para verificarem a conformidade dos atos da empresa] à responsabilidade pessoal, incluindo penalidades civis e criminais", disse Simons num comunicado escrito em conjunto com os dois outros membros da Comissão, os republicanos Christine Wilson and Noah Philips.

A FTC exigiu ainda que as auditorias levadas a cabo por terceiros sobre as práticas de privacidade do Facebook não dependam de materiais da empresa, mas sim da própria avaliação e constatação do auditor.

"A magnitude da penalização de 5 mil milhões de dólares e a ampla isenção de conduta não têm precedentes na história da FTC", disse o seu presidente, Joseph Simons, num comunicado. "A isenção é projetada não apenas para punir eventuais violações, mas, mais importante, para mudar toda a cultura de privacidade com o fim de diminuir a probabilidade de violações contínuas."

Pouco depois do anúncio da FTC na manhã desta quarta-feira, Mark Zuckerberg manifestou-se num post de Facebook: "Concordámos em pagar uma multa histórica, mas ainda mais importante, vamos fazer algumas mudanças estruturais importantes na forma de construir produtos e de administrar esta empresa. Temos a responsabilidade de proteger a privacidade das pessoas. Já trabalhamos arduamente para cumprir essa responsabilidade, mas agora vamos estabelecer um padrão completamente novo para a nossa indústria."

O acordo foi votado, da parte da FTC, por 3 votos a favor e 2 contra.

Os dois membros que votaram contra, os democratas Rohit Chopra e Rebecca Slaughter, justificaram que o voto em sentido negativo foi motivado pela falta de crença no acordo, que se mostrou muito mais fraco do que esperavam. Chopra e Slaughter disseram que as consequências de longo alcance dos erros do Facebook pediam ações mais agressivas.

"Falhar em responsabilizá-los encoraja outros dirigentes a serem igualmente negligentes no cumprimento das suas obrigações legais", escreveu Chopra. "Do meu ponto de vista, justifica-se cobrar funcionários e dirigentes pessoalmente quando há razões para acreditar que participaram de forma significativa na conduta ilegal, ou negligentemente fecharam os olhos para os seus subordinados o fazerem".

"O litígio teria proporcionado transparência pública e responsabilidade para a empresa, os seus líderes e a Comissão", disse Chopra, que explicou que o governo federal deveria ter levado a empresa a tribunal para impedir a futura violação da lei. "Teria enviado uma mensagem ao mercado e ao público com quem a Comissão está disposta a ir ao tapete para garantir o cumprimento das suas ordens."

Num relatório de lucros do início deste ano, o Facebook revelou as receitas trimestrais da empresa, avaliadas em 15 mil milhões de dólares, e que tinha reservados 3 mil milhões de dólares para ajudar a cobrir as despesas relacionadas com a eventual multa.

De acordo com a CNN, depois de ter sido anunciada a multa esta quarta-feira, as ações da empresa subiram, sinal de que os investidores ficaram aliviados com o resultado.

Outros importantes críticos de tecnologia, incluindo o senador democrata Richard Blumenthal, de Connecticut, e o senador republicano do Missouri, Josh Hawley, disseram que uma multa de 5 mil milhões de dólares seria "uma pechincha" para o Facebook.