Centeno: Reconstrução e apoio às vítimas vão ser acomodados no OE2018 e ajustamento será em linha com exigido pela Comissão

O apoio público às vítimas dos incêndios deste ano e à reconstrução dos territórios vai ser completamente "acomodado" no Orçamento do Estado de 2018 (OE 2018), e de tal forma que o ajustamento das contas públicas até vai ser melhor do que se previa, garante Mário Centeno, o ministro das Finanças, numa carta enviada ontem à Comissão Europeia (CE).

"As despesas relacionadas com a catástrofe dos fogos florestais serão acomodadas na proposta de Orçamento e estamos atualmente a avaliar até que ponto as medidas adicionais serão financiadas por provisões centralizadas incluídas na atual proposta" de OE, escreve o ministro numa carta que responde a dúvidas levantadas por Bruxelas, no dia 27.

O governo compromete-se com um ajustamento (redução do défice estrutural) num valor de pelos menos 0,5% do PIB, sabendo que a Europa exige 0,6%. É nesta conta que a "catástrofe" dos incêndios até pode vir a reverter a favor do ajustamento, defende Mário Centeno na carta. O governo diz que vai trabalhar em "medidas adicionais", que vão ter um custo (o montante não é especificado), mas que "resultará num ajustamento ligeiramente maior que trará o esforço estrutural de 2018 em linha com os requisitos". Isto é, os 0,6% exigidos.

Centeno está a dizer duas coisas. Primeiro, que vai haver um maior esforço orçamental (embora acomodável na proposta de OE para 2018), mas que não deve contar como despesa para o ajustamento. E é provável que assim seja: Bruxelas já sinalizou que não penalizaria o país por causa dos fogos. Ainda nesta semana, em Lisboa, Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão, disse que a divergência entre Bruxelas e Lisboa é afinal "um pequeno problema", segundo o Jornal de Negócios. Segundo, essa décima a mais de ajustamento acenada por Centeno significa que o governo planeia expurgar da conta do défice estrutural mais dinheiro do que o previsto, o equivalente a quase 200 milhões de euros em 2018. São gastos extra, pontuais, com uma situação inesperada (a catástrofe). Por isso, podem ser elegíveis. É o que está a ser negociado. Isso terá um reflexo em 2018.

Na carta assinada pelo vice-presidente da Comissão Valdis Dombrovskis e pelo comissário Pierre Moscovici, a CE admitia um "risco de desvio significativo do esforço necessário em 2017 e 2018". Nos documentos enviados por Portugal, a Comissão não via medidas que pudessem suportar o ajustamento anunciado por Centeno.

O governo promete um défice nominal de 1,4% do produto interno bruto (PIB) em 2017, que depois cai para 1% no ano que vem. Na nova carta, os valores mantêm-se.

Além disso, como o país vai sair do braço corretivo do Pacto, a regra a ter em conta é a do ajustamento estrutural, de onde se expurgam medidas extraordinárias e o efeito do ciclo económico. A ideia é cortar 0,6% do PIB ao ano.

O outro défice (a medida clássica que dantes tinha de ficar abaixo de 3%) não mexe porque, como diz o ministro, as medidas adicionais vão ser financiadas por "provisões", dinheiro que o Estado tem guardado algures, que já está no OE.

Nos quadros anexos enviados juntamente com a carta, o governo não quantifica as medidas dos incêndios, mas promete que o "Orçamento de 2018 será afinado durante as discussões no Parlamento" e que "estas decisões têm que ver com medidas pontuais de despesa [one--off] de apoio ao rendimento, à reconstrução de casas e à reparação de unidades produtivas".

Além desta engenharia financeira que decorre da aplicação das regras do Eurostat, Centeno lembra que diferenças de décimas entre as suas contas e as contas de Bruxelas "não são significativas tendo em conta as revisões estatísticas" recentes. Estava a referir-se, por exemplo, às previsões da Comissão para 2016, que acabaram por sair totalmente ao lado.

Mas há mais. Até ao final de 2017 também há novas medidas incluídas nos quadros enviados a Bruxelas. O governo ainda conta gastar neste ano o equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB) com "indemnizações aos clientes do BES" (dá cerca de 200 milhões de euros) e igual quantia com os swaps da STCP (transportes urbanos do Porto) e da Carris (transportes urbanos de Lisboa), lê-se nos quadros atualizados.