Bruxelas acusa governo de agravar desigualdades com reforma do IRS

Portugal sai bem na fotografia neste arranque de novo ciclo de avaliação, mas Comissão insiste que país não se pode encostar a estes sucessos

O tom geral da avaliação a Portugal no âmbito do novo ciclo do semestre europeu é "positivo", pois o país deixou estar na categoria de "desequilíbrios macroeconómicos excessivos". Mas o governo acabou por ser alvo de uma crítica muito desfavorável da Comissão Europeia. Bruxelas diz que a reforma do IRS preconizada em 2017 agrava as desigualdades em 2018.

Ontem, a Comissão revelou que Portugal conseguiu resolver alguns desequilíbrios macroeconómicos em 2017, o que fez que o país, juntamente com França e Bulgária, subisse de nível nesta avaliação, que corre paralelamente à avaliação das finanças públicas. Estes países estão agora numa situação de "desequilíbrio" simples, partilhando o clube com Espanha, Alemanha, Irlanda, Holanda e Suécia.

Mas o estudo sobre Portugal, que é o diagnóstico que servirá de base para as recomendações de políticas que Bruxelas fará em meados de maio, acusa o governo de agravar o índice de Gini e as desigualdades de rendimentos (beneficiando mais os ricos do que os pobres) com a "reforma do IRS".

O executivo de António Costa dizia no Orçamento deste ano que "serão desenvolvidas políticas equitativas que diminuam as desigualdades sociais e criem um sistema fiscal mais eficiente", dando como exemplo "as iniciativas de alívio fiscal para as famílias, com a conjugação do redimensionamento dos escalões e a eliminação total da sobretaxa de IRS".

Bruxelas simulou o efeito das três grandes medidas: o aumento do número de escalões (mais dois), juntamente com a redução do limite inferior do quarto escalão; a "reversão total da sobretaxa dos escalões mais elevados" (que era o que faltava reverter, os mais pobres já tinham tido a sua devolução); e a introdução do "mínimo de existência", que acabou por alargar as benesses do IRS a mais gente (de baixos rendimentos). Conclui primeiro que "todas as três medidas têm efeitos positivos no rendimento disponível médio das famílias em termos agregados". O bolo do rendimento de todas as pessoas juntas fica naturalmente maior. No entanto, "em termos de distribuição, a reversão total da sobretaxa e as alterações à estrutura dos escalões conduz a aumentos no índice de Gini, implicando uma distribuição de rendimentos mais desigual". Este efeito "é apenas marginalmente compensado por uma redução menor no coeficiente induzida pelo aumento do rendimento garantido".

E explica que isto acontece porque "a eliminação da sobretaxa nos escalões de rendimento alto beneficia, basicamente, apenas o último decil [da população] da distribuição", isto é, os 10% mais ricos.

Além disso, há outra crítica, talvez mais contundente, que tem que ver com o novo desenho dos escalões, matéria que foi campo de batalha entre o PS e os partidos da esquerda (PCP e BE), que na altura pugnaram por mais "justiça social" na reforma do IRS. "Os cinco decis mais baixos [onde se concentram os mais pobres da população] já estavam praticamente isentos do pagamento do imposto", pelo que "a mudança na estrutura dos escalões intermédio beneficiou sobretudo os cinco decis superiores [onde se concentra a população mais rica]. Além disso, o mínimo de existência beneficia sobretudo quem está no quinto decil".

Resumindo. Para Bruxelas, "o impacto geral" desta reforma do IRS "evidencia um padrão regressivo e os principais beneficiários são as famílias na metade superior da distribuição de rendimentos".

O DN/Dinheiro Vivo procurou uma reação do Ministério das Finanças, mas não houve resposta até ao fecho da edição.

De resto, como referido, o relatório sobre Portugal, que vigia cinco grandes áreas (finanças públicas e impostos; setor financeiro; mercado de trabalho, educação e políticas sociais; reformas estruturais; e ambiente de negócios), reconheceu os progressos em matéria orçamental, mas criticou a lentidão em áreas como o ajustamento do défice estrutural, na Saúde (cuja dívida é muito alta), na liberalização e no combate à dualidade do mercado laboral, e na frágil competitividade da economia.

Ainda assim, reconhece agora que o aumento do salário mínimo, afinal, não veio destruir emprego. E avisa que a persistência de problemas nos bancos por causa do malparado e de outros fatores é motivo de preocupação.

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