80% dos trabalhadores temporários estão a prazo de forma involuntária

Portugal tem das piores situações da União Europeia quando a precariedade é medida pela proporção de pessoas contratadas a prazo que preferiam não estar nessa condição, isto é, pela proporção de trabalhadores jovens (menos de 35 anos) que aceitaram um vínculo de trabalho temporário, mas fizeram-no de forma "involuntária", por não terem alternativa ou melhor proposta.

Mais de 80% dos contratados a termo em Portugal dizem sofrer desse problema; pior só em Chipre (quase 90%), revelam dados do Eurostat. A média europeia é cerca de metade (45%).

A Comissão Europeia abordou esse problema na semana que passou no estudo anual sobre o mercado de emprego e a situação social na Europa. Há dois anos, Chipre e Portugal lideravam o grupo dos países mais precários (no referido indicador dos contratados a prazo involuntários). Atualmente, continua tudo na mesma.

A atualização destes indicadores surge justamente na semana em que os deputados do grupo de trabalho das leis laborais aprovou a figura da futura taxa que vai penalizar as empresas que abusem da contratação a prazo ou a termo, a chamada contribuição adicional por rotatividade excessiva.

Embora não seja para entrar já em vigor (segundo o Jornal de Negócios, a intenção do PS é adiar a cobrança desta taxa até 2020), esta é mais uma medida do chamado pacote de combate à precariedade promovido pelo governo, designadamente pelo ministro do Trabalho, José Vieira da Silva.

Como referido, a Comissão Europeia lamentou nesta semana que os mais jovens continuem a ser fustigados por situações de precariedade. "A maioria dos trabalhadores temporários na União Europeia continua involuntariamente nessa situação." E há muito tempo que é assim.

Bruxelas diz que "há mais de dez anos que mais de metade dos trabalhadores temporários" estão nessa condição de forma involuntária.

O fenómeno afeta "mais as mulheres do que os homens (53,7% versus 51,9%), sendo que "em cinco Estados membros (Espanha, Croácia, Itália, Chipre e Portugal) pelo menos quatro em cinco funcionários temporários estão a trabalhar involuntariamente nesse tipo de contrato". Segundo o Eurostat, Chipre lidera com uma taxa de incidência do problema na ordem dos 89%, Portugal tem 82%, Espanha tem quase 82% também.

A Comissão observa ainda que a importância do trabalho a termo, a prazo e outras formas de vínculos temporários no emprego total é mais pesada em países como Espanha, Portugal ou Polónia (taxas próximas de 20% do emprego total).

Além disso, a taxa de emprego a termo portuguesa continua bem acima (é quase o dobro) da média europeia, que rondaria os 12% em 2018.

"O trabalho temporário está acima de 20% e está a aumentar em Espanha e um pouco abaixo de 20% em Portugal e na Polónia (onde a tendência é decrescente)." Reino Unido, Roménia, Bulgária e países bálticos têm as taxas mais baixas da Europa, cerca de 5%, indica o mesmo estudo.

Como referido, a taxa da rotatividade, aprovada pelo grupo de trabalho parlamentar mas que ainda precisa de passar no Parlamento, é mais uma medida que tenta contrariar a precariedade em Portugal, argumenta o governo. O respetivo artigo foi aprovado na quarta-feira passada ao final do dia com os votos a favor do PS, abstenção de BE, PSD e CDS e votos contra do PCP. Os comunistas dizem que esta taxa "pode até contribuir para a legitimação da precariedade", já que as empresas vão poder pagar para manter vínculos de trabalho a prazo e temporários.

O artigo aprovado diz que "a taxa contributiva adicional, da responsabilidade da entidade empregadora, tem aplicação progressiva com base na diferença entre o peso anual de contratação a termo e a média setorial, até ao máximo de 2%". A escala de progressão será fixada mais tarde, "em decreto regulamentar".

Antes disto, foi aprovada outra medida que prevê que as situações de contratação a prazo passem a ter a duração máxima de dois anos (antes eram três anos) e continua a ser possível três renovações de contrato no máximo (aqui não houve mudança).

O grupo parlamentar validou ainda restrições mais fortes à contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração (um ano ou mais sem trabalho), quando o que está em causa é a ocupação de postos de trabalho e funções considerados permanentes.