Injeção no Novo Banco? Documento prevê mas Ministério das Finanças diz que é engano
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 entregue esta segunda-feira na Assembleia da República tinha inscrita uma verba de 468,6 milhões de euros de empréstimo ao Fundo de Resolução, que é a entidade que faz as injeções no Novo Banco.
Mas, duas horas depois da entrega da proposta de OE para 2021, o Ministério das Finanças emitiu um esclarecimento.
"Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução", refere o comunicado das Finanças.
"Por lapso, o relatório do OE21, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 M€ ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal", adianta.
O Bloco de Esquerda impôs como condição para viabilizar a aprovação do OE para 2021 que não houvesse nova transferência de verbas para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco. Se se confirmasse uma nova injeção estatal no Novo Banco, a aprovação do OE para 2021 poderia estar em risco.
O quadro inicial, na página 211 da proposta de OE, relativo a 'Despesas Excepcionais' com 'Ativos Financeiros' continha a verba para empréstimo ao Fundo de Resolução. Este quadro é similar ao do OE para 2020 no qual estava inscrito o montante de 850 milhões de empréstimo ao Fundo de Resolução para a injeção de capital feita este ano.
Logo após o envio do comunicado com a correção, o Ministério das Finanças forneceu uma nova tabela em que consta uma nova linha com o empréstimo à CP. A verba desaparece da linha relativa a empréstimos ao Fundo de Resolução.
Na proposta de OE para 2021, é explicado, na página 12, que se encontram "previstas as verbas de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução e 852,5 milhões de euros para Fundo de Resolução Europeu".
O texto salienta que "o orçamento das despesas excecionais continua a refletir a alteração legislativa preconizada através da Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015, de 22 de julho que aprovou o 'Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução', assinado em Bruxelas em 21 de maio de 2014". Explica que aquele acordo "visa o estabelecimento de regras e um procedimento uniforme para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução".
Segundo os media, deverão ser os bancos a fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para satisfazer o novo pedido de injeção de capital que o banco deverá fazer.
O banco já gastou 2980 milhões de euros dos 3890 milhões de euros previstos no acordo feito com a Lone Star, em 2017, quando o fundo norte-americano comprou 75% do Novo Banco.
As injeções de capital no Novo Banco são feitas ao abrigo do mecanismo de capital contingente acordado na venda do banco, fazendo o Estado transferências anuais para o Fundo de Resolução bancário, que está na esfera pública.
Os montantes injetados visam compensar as perdas relacionadas com a venda de ativos e créditos.
Mas partidos, incluindo o Bloco, levantaram dúvidas sobre o preço a que foram feitas algumas vendas e se o Novo Banco não tem lesado o Estado e o Fundo de Resolução. No final de setembro, os partidos aprovaram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do Novo Banco.
Atualizada às 00H55 com mais informação