Injeção de 980 milhões na TAP até 2024 sem impacto nos OE

A última tranche do auxílio estatal à TAP vai ser paga em três prestações até 2024, mas não terá impacto nos orçamentos deste ano e do próximo, garante o Ministério das Finanças (MF). "Não será preciso corrigir o Orçamento do Estado para 2023. Os efeitos no saldo orçamental em contabilidade nacional serão registados em 2022, tal como previsto no OE 2022, uma vez que o compromisso da subscrição foi assumido na totalidade em 2022", esclareceu ao Dinheiro Vivo fonte oficial do gabinete de Fernando Medina.

Recorde-se que, no final de dezembro do ano passado, a companhia aérea comunicou à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) que iria receber do Estado a última parcela do pacote de apoios públicos, no valor global de 3,2 mil milhões de euros, no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia. Mas esse pagamento não será efetuado de uma só vez, mas em três fases: a primeira prestação, de 294 milhões de euros, já foi transferida a 27 de dezembro de 2022; a segunda, no montante de 343 milhões de euros, será paga no dia 20 de dezembro de 2023; e a terceira, de igual quantia, vai ser atribuída a 20 de dezembro de 2024.

Sobre a razão que levou ao pagamento por etapas dos 980 milhões de euros, o Ministério das Finanças explicou ao Dinheiro Vivo que o procedimento está em linha com o plano aprovado por Bruxelas: "O governo já subscreveu a totalidade do aumento de capital de 980 milhões da TAP SA, tendo realizado de imediato 30% desse montante (294 milhões) e prevendo a realização do restante até 2024, de acordo com as necessidades da empresa e cumprindo integralmente o plano de reestruturação".

O OE 2022 previa uma injeção de até 990 milhões de euros na transportadora aérea, mas o apoio ficou-se pelos 980 milhões de euros, menos dez milhões do que o previsto. Questionado, o Ministério das Finanças referiu que esses "dez milhões de euros" foram utilizados "no aumento de capital da TAP SGPS", a holding do grupo, que gere as participações sociais. O "remanescente do montante do auxílio de Estado", de 980 milhões de euros, foi "subscrito por via do aumento de capital da TAP SA", acrescentou o ministério.

Cortes salariais entre 20 e 25%

No final do ano passado, o governo renovou, por mais um ano, a situação económica difícil da TAP, PGA e da Cateringpor, com início a 1 de janeiro e termo a 31 de dezembro de 2023, renovável até 2025, quando termina o plano de reestruturação. Este estatuto permite a "redução de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão das cláusulas dos acordos de empresa", segundo a resolução do Conselho de Ministros. Neste momento, estão em vigor acordos de emergência que impõem, entre outras condições, cortes salariais de 25% para pilotos e tripulantes e de 20% para o pessoal de terra, caso os ordenados base excedam os 1520 euros.

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo