Iniciativa Liberal tira poderes a Centeno na Saúde
O ministro das Finanças já não vai ter a última palavra quando for necessário contratar mais pessoal ou houver pedidos para consolidar a mobilidade na saúde. E até o PS votou a favor num dos casos.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo previa que "os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com natureza de entidade pública empresarial, celebrado após a entrada em vigor da presente lei, não podem ser superiores e são estabelecidos nos mesmos termos dos correspondentes aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais".
A lei acrescentava que contratos que ultrapassassem aquele requisito, careciam de autorização dos responsáveis das Finanças e da Saúde. Foi este travão que a Iniciativa Liberal (IL) retirou da versão original do documento entregue pelo Governo em dezembro.
"A celebração de contratos de trabalho que não respeitem os níveis retributivos referidos no nº 1 carece de autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde", refere a proposta do partido liderado por João Cotrim de Figueiredo que foi aprovada por unanimidade esta segunda-feira no Parlamento. Ou seja, até o Partido Socialista votou a favor.
Mas a IL também conseguiu ver aprovada outra proposta para a área da saúde referente aos recursos humanos, retirando, mais uma vez, poderes a Mário Centeno.
Neste caso foi nas autorizações de mobilidade. "Para além dos requisitos fixados no artigo 99.º da LTFP, a consolidação da mobilidade carece de despacho de concordância do membro do Governo responsável pela área da saúde", refere o texto da proposta que teve "luz verde" dos deputados com exceção do Partido Socialista.