Imposto sobre jogo online de fortuna e azar passa a ser de 25%

O Orçamento do Estado para 2020 prevê que a taxa do Imposto Especial sobre o Jogo Online nos jogos de fortuna ou azar passe para 25%.

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que taxa do Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) nos jogos de fortuna ou azar passe para 25%. A versão preliminar a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, indica que as comissões cobradas ao jogador pela entidade exploradora integram a receita bruta.

O documento indica ainda que, nas situações em que as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%, acima assim do praticado até aqui.

O que estava estipulado na lei até aqui - 2019 - era que os jogos online de fortuna e azar paguem uma taxa entre 15% a 30% sobre as receitas brutas. Já as apostas desportivas pagam entre 8% a 16% sobre o montante das apostas.

Em 2018, as receitas brutas do jogo online licenciado ultrapassaram os 152 milhões de euros, um crescimento de 24%, justificado pelo aumento de volume de jogo e de licenças em operação. O Estado arrecadou 66,5 milhões através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) no ano passado, mais 22,5% do que em 2017.

Ana Laranjeiro e Paulo Ribeiro Pinto são jornalistas do Dinheiro Vivo

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