IMI: as mudanças que podem afetá-lo em 2017

O IMI sofreu várias alterações legislativas ao longo de 2016 que vão refletir-se nas liquidações que começam em abril de 2017. Saiba quais são.

Taxa máxima recua

Há já vários anos que a taxa máxima de IMI pode ser fixada entre 0,3% e 0,5%. Este ano, o Orçamento do Estado reduziu o limite máximo para 0,45%, mas o efeito prático da medida será sentido em 2017 quando a Autoridade Tributária e Aduaneira começar a enviar as faturas relativas à prestação do imposto que tem de ser paga em abril. Atualmente são poucas as Câmaras que aplicam os 0,5% (este ano registaram-se 31 destas situações) pelo que será sentida por um número relativo reduzido de proprietários. Ainda, assim, como salienta António Ernesto Pinto, especialista da Deco em questões fiscais, não deixa de ser uma medida interessante já que trava eventuais futuras subidas. "Quem tem casas onde a taxa máxima está a ser aplicada deverá já ter uma descida, mas a medida acaba por ter um impacto mais geral já que impede os municípios de aplicarem 0,5%", refere. No total, estima-se que alteração subtraia 17 milhões de euros à receita do IMI.

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