Hospitais privados só contam 4% na despesa do Estado com Saúde

Conta satélite do INE. Mais de 70% dos custos do SNS são afetos diretamente aos prestadores públicos e 13% respeitam comparticipação de medicamentos de ambulatório.

À boleia da covid, os gastos do Estado com a Saúde dos portugueses aumentaram exponencialmente no ano passado. Isso mesmo revelam as contas do INE, publicadas neste mês, que demonstram uma subida superior a 12% na despesa corrente em Saúde em 2021, "atingindo 23 685,9 milhões de euros", justificado pelo "contexto pandémico, que determinou o aumento da despesa dos prestadores públicos com o tratamento de doentes covid e com a implementação do plano de vacinação", além da recuperação da atividade assistencial dos prestadores nas áreas não-covid.

No mesmo documento se analisa a repartição do orçamento do SNS relativo a 2020 (últimos números disponíveis). Concluindo-se que, do montante total afeto ao SNS, apenas 4% correspondem a financiamento dos hospitais privados, uma categoria em que a despesa até tem vindo a recuar, sendo mais de dois terços do bolo entregues diretamente aos serviços públicos. No total, são 514 milhões de euros que passam para as mãos dos privados quando é preciso que estes se substituam ao Serviço Nacional de Saúde nos cuidados médicos a prestar aos portugueses.

"Em 2020 o SNS e os SRS (serviços regionais) aumentaram o financiamento dos hospitais públicos em 14,7%, para suportar o aumento dos custos com o pessoal e com o consumo intermédio destes prestadores. Nesse ano, 70,4% da despesa do SNS e SRS destinou-se a esses prestadores. Em sentido oposto evoluiu a despesa com hospitais privados", que se reduziu em 18,7%, lê-se na Conta Satélite do INE.

O Instituto Nacional de Estatística confirma ainda que, além da despesa afeta diretamente aos prestadores públicos de saúde, outros 13% do que gasta são justificados com a comparticipação dos medicamentos de ambulatório. Do total da despesa pública, apenas 4% estão relacionados com a prestação de cuidados de saúde por parte dos hospitais privados a utentes do SNS, incluindo-se aqui as parcerias público-privadas (a de Cascais foi prolongada até ao final deste ano) e SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, integrado nos programas especiais de combate às listas de espera para cirurgia).

Nas contas públicas da Saúde pesam ainda os serviços prestados por serviços auxiliares (5%), o ambulatório privado (4%) e os cuidados continuados (1%). O que permite concluir que o SNS não aplica mais do que 13% a 14% do seu financiamento quando recorre aos setores privado e social.

Questionados pelo DN, dois dos maiores grupos privados de Saúde do país revelam também o peso do Estado na sua faturação, garantindo que tem havido um emagrecimento dessa fatia nos últimos anos.

"Em termos de SNS, o peso na nossa faturação é atualmente de 3,2%, com tendência decrescente", revela ao DN fonte oficial da Luz Saúde. No grupo CUF, "o peso do Estado corresponde, atualmente, a 2,8% da faturação", com evolução no mesmo sentido: desde setembro de 2021, quando as novas tabelas de preços do regime convencionado entraram em vigor, a "tendência tem sido de decréscimo", responde a CUF.

Em ambos os grupos de saúde privados, a percentagem respetiva recai sobre uma faturação que se fixa na fasquia dos 500 milhões de euros

No caso particular do Hospital da Luz Lisboa, "o nosso maior hospital, o peso do SNS não ultrapassou 0,65% da respetiva faturação", revela ainda o grupo liderado por Isabel Vaz, custo que se terá materializado em atendimentos covid e cirurgias feitas em substituições de outras unidades hospitalares da capital, durante o tempo da pandemia.

Questionado também quanto aos subsistemas públicos, como a ADSE, a CUF adianta que estes são pesados à parte. "Os subsistemas públicos representam o financiamento privado dos beneficiários destes subsistemas, através de uma percentagem do seu salário, não correspondendo, por isso, a transferências do Estado", justifica o grupo agora liderado por Salvador de Mello.

E se essa fatia pesa mais na faturação do grupo, correspondendo a 14% da faturação da CUF, o movimento de retração tem-se alargado também aos beneficiários da ADSE atendidos nas unidades da José de Mello. "O peso da ADSE na faturação da CUF tem vindo a diminuir, sendo atualmente de 12,2% (valor correspondente ao primeiro semestre 2022, que se compara com os 14,9% em 2021 e 16,1% no ano anterior).

Atrasos no público, mais procura nos privados

Se estes são os números que revelam quanto o Estado gasta com os prestadores de saúde privados, eles estão longe de revelar a cada vez maior tendência dos portugueses de procurar assistência médica fora de um SNS com problemas crescentes. De acordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, metade dos portugueses tem hoje um seguro privado ou um subsistema de saúde.

Em abril, quando se fez o balanço da atividade dos hospitais privados relativa a 2021, o presidente da APHP, Óscar Gaspar, revelou que esses prestadores de cuidados foram responsáveis por garantir 8 286 932 de consultas, responder a 995 148 urgências e cumprir 222 000 cirurgias, o que se traduz numa percentagem significativa de procura, muita dela assegurada com recurso aos seguros.

Com a falta de meios e a incapacidade de o SNS fixar mais profissionais, somada aos atrasos provocados por dois anos de pandemia, o recurso aos privados é cada vez mais uma solução para quem consegue ter alternativa aos prestadores de cuidados públicos.

Conforme o DN noticiou neste domingo, a grave falta de profissionais no SNS está já a levar os hospitais a desviar médicos de consultas e cirurgias para assegurar os Serviços de Urgência, com efeito esperado de novos atrasos nas operações e no seguimento de doentes, depois de dois anos em que o SNS esteve praticamente dedicado em exclusivo à covid

Sem alterações profundas na Saúde, prevê o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, "se o SNS não se tornar mais competitivo, com um novo modelo de gestão e formas que melhorem a sua capacidade e qualidade, é óbvio que a situação de hoje se irá agravar e isso matará a capacidade de resposta do serviço público", avançou ao DN.

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