"Foi a ADSE que pediu coordenação." Hospitais privados impugnam decisão da Concorrência

"A APHP apresentará recurso da decisão para o Tribunal da Concorrência e Regulação no sentido de impugnar todas as infrações que ali lhe são imputadas", avança a associação dos hospitais privados em comunicado, em reação à multa de 191 milhões por "concertação nas negociações com a ADSE".

"A APHP (Associação Portuguesa de Hospitalização Privada) tomou conhecimento hoje, 1 de julho, da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) tomada no processo nº 2019/2 e apresentará recurso da decisão para o Tribunal da Concorrência e Regulação no sentido de impugnar todas as infrações que ali lhe são imputadas."

Assim reage a associação que reúne aquelas unidades à decisão anunciada nesta tarde de multar os hospitais privados em 191 milhões por concertação nas negociações com a ADSE. A APHP sublinha que os contactos desenvolvidos e o seu envolvimento no processo "apenas aconteceram na sequência diversos pedidos expressos nesse sentido" - a convite, portanto -, feitos "formalmente pelo então Ministro da Saúde".

E nota que este "convite a solicitar o envolvimento da APHP foi reiterado sucessivamente pela própria direção da ADSE" e que decidiu aceitar o pedido "para ajudar a resolver um assunto fundamental para a saúde dos beneficiários da ADSE", respeitando "em todas as circunstâncias o quadro regulamentar e legal em vigor".

A acusação de concertação é posta em causa desde logo pela natureza do processo de geração de tabelas: o regime convencionado estabelece preços iguais para todos os prestadores, o que justifica a uniformidade de preços e ausência de concorrência. E quem define os preços é a própria ADSE. Independentemente das propostas e do processo, é por despacho do líder da ADSE que as condições são estabelecidas para todos os prestadores (independentemente de serem da APHP ou não).

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