Governo aplica desconto temporário de 10 cêntimos nos combustíveis

Para acautelar a escalada dos preços no setor energético, sobretudo nos combustíveis, João Leão anunciou hoje medidas temporárias e extraordinárias.

O ministro das Finanças, João Leão, anunciou esta sexta-feira que o Governo vai aplicar um desconto temporário de 10 cêntimos por litro, até 50 litros por mês, no preço dos combustíveis para as famílias, uma medida que ficará em vigor até março de 2022 e que será levada a cabo através de uma transferência direta para a conta bancária das famílias, através da plataforma IVAucher".

A medida fica em vigor entre novembro e março do próximo ano, sendo um programa "de natureza extraordinária e que está a ser feito para este momento extraordinário em que se assiste ao aumento muito rápido dos preços dos combustíveis".

Esta faz parte de um novo pacote de medidas extraordinárias para que consumidores e empresas consigam suportar a escalada de preços no setor energético, sobretudo nos combustíveis.

O governante destacou a decisão de "congelar" a taxa sobre o carbono até março de 2022, uma medida que reduz em 90 milhões de euros a receita que o referido imposto gera ao Estado. Para os transportes de passageiros, foi decidido, em regime "one-off", fazer uma transferência para essas empresas para as "compensar pelo aumento dos preços dos combustíveis". Acresce o alargamento da isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) às empresas transportadoras de mercadorias, e o limite para o gasóleo profissional, o gera uma "redução "significativa na receita do ISP para as empresas do setor, segundo João Leão.

Além disso, o executivo determinou "prorrogar para todo o setor dos transportes a majoração de 20% em sede de IRC dos custos com combustíveis".

"Para este momento excecional o governo tem decidido tomar medidas de caráter excecional", sublinhou João Leão, que fez o anúncio nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

Estas medidas temporárias de resposta à crise energética juntam-se às opções já feitas pelo governo, nas últimas semanas.

Nos combustíveis, o executivo já tinha decidido "reduzir de forma excecional o imposto sobre os combustíveis (taxa do ISP)", devolvendo às famílias e às empresas o excesso de IVA (totaliza 90 milhões de euros) cobrado a mais sobre o gasóleo e a gasolina, devido ao aumento dos preços. "Fomos o primeiro país que decidiu reduzir de forma excecional o ISP", lembrou João Leão.

Para a eletricidade, o executivo já tinha avançado com medidas no valor de 800 milhões de euros para reduzir o défice tarifário e as tarifas na área da eletricidade.

"Fomos um país que conseguiu que, no próximo ano, ao contrário do que acontece na Europa - em que se assiste ao aumento do preço da eletricidade -, as famílias portuguesas podem contar com uma redução do preço da eletricidade", realçou o governante.

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