Governo trabalha em mudanças na retenção de IRS dos recibos verdes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirma que intenção do Executivo é aproximar regime dos trabalhadores independentes do seu rendimento real.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta terça-feira que está a ser trabalhada uma alteração à retenção na fonte dos trabalhadores independentes, visando aproximá-la mais do seu rendimento real.
"Estamos a trabalhar num modelo de retenção na fonte para a categoria B [rendimentos de trabalho independente] que substitua o modelo de taxa fixa de 25% para que a retenção na fonte seja adaptada ao rendimento efetivo que estas pessoas têm", referiu o secretário de Estado.
António Mendonça Mendes falava na abertura de uma conferência sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) promovido pela Católica Tax (da Universidade Católica) e pela KPMG.
O governante referiu que este será um trabalho que vai levar mais algum tempo do que a mudança que está a ser feita relativamente à retenção na fonte do trabalho dependente e que começará a ser aplicada em julho de 2023.
"Demorará mais tempo", disse, ressalvado que a alteração à retenção na fonte que vai entrar em vigor para os rendimentos de trabalho dependente e pensões (categorias A e H, respetivamente) "não inviabiliza o trabalho" a ser feito na categoria B.
No modelo agora em vigor, as pessoas que passam recibos verdes pagam, a título de retenção na fonte do IRS, uma taxa 'flat' de 25% sobre os rendimentos obtidos, independentemente do valor, sendo o imposto acertado quando entregam a declaração anual.
Durante a sua intervenção, o governante afirmou que o conjunto de medidas que desde 2016 foram tomadas ao nível do IRS correspondem a um alívio de 1.800 milhões de euros, o equivalente a 0,9 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
Em causa estão medidas tomadas em anos anteriores como a eliminação da sobretaxa ou o primeiro desdobramento dos escalões de IRS (que passaram então de cinco para sete) e as que constam na proposta da Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tendo António Mendonça Mendes destacado duas que considera "estruturantes".
Neste sentido destacou a atualização dos escalões em 5,1% e a descida da taxa marginal do 2.º escalão em dois pontos percentuais (de 23% para 21%) o que, referiu, "beneficia todos os rendimentos para além do [2.º] escalão".
A outra medida que classificou de estruturante diz respeito à reformulação das regras do mínimo de existência, ou seja o valor de rendimento líquido de IRS e que se destina a proteger as pessoas de rendimentos mais baixos.
A mudança, afirmou o secretário de Estado, acaba com a lógica de liquidação adotando uma lógica de consideração a montante de um determinado abatimento que protege rendimentos acima do salário mínimo nacional e até cerca de mil euros.
