Governo termina 2022 com segundo défice mais baixo de sempre, mas mantém meta de 0,9% este ano
Ministério das Finanças mantém na mesma a meta de 0,9% de défice e de 110,8% do PIB na dívida pública, como está no Orçamento do Estado de 2023 (OE2023).
O défice público de 2022 baixou até 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o segundo mais baixo de sempre, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta sexta-feira. É preciso recuar a 2018 para encontrar um défice inferior (0,3%). Em 2019, o saldo orçamental foi positivo (0,1%) pela primeira vez na História da democracia portuguesa.
Para este ano, já com este ponto de partida muito favorável, o Ministério das Finanças mantém na mesma a meta de 0,9% de défice e de 110,8% do PIB na dívida pública, como está no Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), indica o reporte dos défices e da dívida do INE, que também é enviado a Bruxelas para ser avaliado.
O valor do ano passado fica significativamente aquém do que foi estimado no OE, em outubro, e traduz-se numa folga enorme, num ponto de partida muito favorável ara a execução deste ano. No OE2023, a estimativa era chegar a um défice nominal de 4,4 mil milhões de euros. Afinal foi de apenas 0,9 mil milhões de euros. 944 milhões, para ser mais preciso.
Folga enorme
Portanto, a diferença a favor das Finanças ascende a 3,5 mil milhões de euros. Mas a folga pode ser ainda maior se consideramos o PIB de 2022, que agora foi revisto em alta (mais 9 mil milhões de euros face a outubro). Nesse caso, a folga efetiva sobe para 3,6 mil milhões de euros.
Na altura do OE, o governo apontava para um défice 1,9% do PIB. Sabe-se agora que ficou 1,5 pontos percentuais abaixo. O ponto de partida para a execução deste ano é, assim, muito favorável.
Este reporte do INE confirma o que foi noticiado na quarta-feira, pelo Dinheiro Vivo, com base num estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP): que o Governo teria terminado o ano passado com uma folga de 3,2 mil milhões no défice e que até pode adiar fim de apoios para 2024, segundo o CFP, que atirou o fim das medidas para o ano que vem (cenário de políticas invariantes).
Segundo o CFP, o défice de 2022 ficaria em 0,5% do PIB (afinal foi menos) e o deste ano sobe apenas ligeiramente, para 0,6%.
Segundo o Conselho, o défice nominal de 2022 teria ficado em 1,2 mil milhões de euros (foi 944 milhões, sabe-se agora), 3,2 mil milhões de euros menos do que os 4,4 mil milhões reiterados pelo ministro das Finanças no OE2023.
O governo tem dito que os resultados de 2022, altamente inflacionados pelo ambiente de preços muito elevados (que impulsionaram a receita), são de "contas certas" e que o excesso de receita cobrada devido ao impacto inicial da crise energética e da guerra nos preços, está a ser devolvido aos cidadãos, em forma de apoios.
Este sexta-feira, pelas 12h00, o governo irá anunciar mais um naipe de apoios sociais e, eventualmente, uma proposta de redução do IVA sobre bens essenciais, como alimentos, que está a tentar negociar com supermercados e retalhistas, para que estes não absorvam o corte do imposto.
Se as empresas capturarem este tipo alívio fiscal (como costuma acontecer, aliás aconteceu recentemente em Espanha, por exemplo), a medida não surte efeito: os consumidores continuam a pagar os preços muito elevados que vigoram em muitos bens essenciais e as empresas mantêm níveis elevados de faturação à boleia da inflação.
Notícia atualizada às 12:13
