Governo sugere que salários privados cresçam 2,7% a 3,2% nos próximos 4 anos

Crescimento de salários no privado pode trazer efeitos virtuosos na inovação e retenção da geração mais qualificada de sempre, diz proposta de acordo.

A manutenção do poder de compra dos trabalhadores do setor privado em Portugal e a manutenção dos ganhos de produtividade requerem "aumentos anuais dos salários nominais" de 2,7% já em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 que esse incremento chegue "até 3,2% em 2023", defende o governo.

Estes valores constam da proposta do governo para um "acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos" apresentada esta quarta-feira na concertação social pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O governo defende que "as previsões atualmente disponíveis já apontam para crescimentos salariais ligeiramente acima do crescimento da inflação e da produtividade", o que é desejável porque "o crescimento dos salários pode trazer efeitos virtuosos ao nível da inovação e da produtividade do trabalho e da retenção do recurso em que Portugal mais tem apostado: recursos humanos e, em particular, a geração mais qualificada de sempre".

Aos jornalistas, o ministro Siza Vieira frisou isso mesmo, que a ideia é que os salários do privado "possam crescer acima da soma de inflação e produtividade" e que a chave para isto é "criar condições para que a produtividade cresça muito mais do que tem crescido nos últimos anos".

Para o governo, o objetivo é chegar a "um aumento da massa salarial que permita reduzir o diferencial do peso dos salários no PIB (produto interno bruto) e assim acelerar o processo de convergência com a média da União Europeia (UE)".

"É necessário promover não só um aumento do salário mínimo nacional (SMN), mas também um aumento substancial dos salários médios e medianos dos trabalhadores", defenderam os ministros perante os parceiros sociais (representantes sindicais e patronais).

Contrapartidas para as empresas

Mas como é que isto se faz? Com contrapartidas, claro.

O governo defende uma abordagem em várias frentes. Para as empresas crescerem e conseguirem pagar melhores salários, a ideia é que os impostos sejam mais amigos das empresas privadas, uma reivindicação que os patrões querem ver já concretizada no Orçamento do Estado do ano que vem. Tem-se falado muito da descida do IVA da energia, por exemplo. Mas há mais exemplo.

Na proposta do governo, ao nível da fiscalidade das empresas, o governo promete "prosseguir a trajetória de apoio à capitalização das empresas e ao investimento, sobretudo na modernização produtiva e na I&D, garantindo um quadro de estabilidade e previsibilidade fiscal".

O governo promete mexer e favorecer as empresas: na "dedução de lucros retidos e reinvestidos (DLRR)", aliviando mais a base de tributação de algumas companhias; nos regimes fiscais específicos para PME; nas tributações autónomas; no IVA; no Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial; no Imposto de Selo; e "reforçar as medidas de apoio à criação de emprego e empresas e fixação de pessoas no interior".

Siza Vieira também defendeu que é preciso "melhorar as condições de financiamento às empresas, direcionando os recursos nacionais para a inovação e a modernização empresarial". Uma delas é a "simplificação do acesso aos fundos comunitários e dos mecanismos de prestação de contas" e a "criação de instrumentos intercalares de apoio que garantam uma transição suave entre o Portugal 2020 e o novo quadro financeiro plurianual [QFP 2030]".

O governo prometeu ainda fazer mais "audições prévias das Confederações e Associações Empresariais no estabelecimento dos regulamentos do novo QFP".

Aos empresários, o governo disse também estar disposto a prosseguir com mais investimento público até 2030, "destacando as ligações internacionais para comércio de mercadorias"; fazer mais "simplificação burocrática e legislativa"; agilizar os licenciamentos; aliviar "custos energéticos e ambientais"; melhorar a justiça.

E finalmente, o executivo reiterou que pretende "reavaliar regras do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)", mas não disse como. As empresas, or exemplo, gostavam de reduzir ou mesmo suspender temporariamente as contribuições que fazem para este fundo (que se destina a pagar compensações por despedimento aos trabalhadores) ou usar os quase 400 milhões de euros que lá estão para outras coisas.

Incentivos para os trabalhadores

Para os trabalhadores, o governo propõe a "fixação de referencial médio para atualização dos salários convencionais com diferencial face à evolução esperada da produtividade e inflação; e com convergência com a média UE relativamente ao peso dos salários no PIB".

Na parte dos chamados "rendimentos não salariais", o executivo repete o que vem no programa de governo. Quer "incentivar o aumento do rendimento disponível das famílias através da fiscalidade", "aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos", "combater as excessivas desigualdades salariais, com estímulos à melhoria dos leques salariais de cada empresa", defende a "valorização real rendimentos dos pensionistas escalões mais baixos, repondo valor de referência do CSI acima do limiar de pobreza".

Uma palavra aos jovens qualificados

O governo compromete-se ainda com a "valorização dos jovens qualificados", criando "referenciais para atualização de salários convencionais diferenciados para trabalhadores qualificados e/ou categorias profissionais mais qualificadas".

Diz ainda que é necessário "aumentar a diferenciação das bolsas de estágio IEFP dos níveis mais elevados de qualificação como sinal para o mercado", "garantir que a bolsa de estágio profissional IEFP não é inferior às bolsas FCT, em particular para doutorados".

O acordo pretende ainda "rever a remuneração dos estagiários qualificados"e "incentivar o trabalho dos jovens qualificados através de política fiscal"

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