Governo sobe fasquia do salário mínimo para os 760 euros em 2023

Acordo de Rendimentos propõe uma subida de 55 euros face aos atuais 705 euros, o que corresponde a um crescimento de 7,8%, em linha com a inflação estimada para este ano pelo Banco de Portugal.

O governo elevou a fasquia e propõe agora uma subida do salário mínimo de 7,8% para os 760 euros, em linha com a inflação estimada pelo Banco de Portugal para este ano. Trata-se de um aumento de 55 euros face aos atuais 705 euros e mais 10 euros relativamente aos 750 euros previstos inicialmente pelo executivo, de acordo com a proposta de Acordo de Competitividade que o executivo apresentou esta quinta-feira aos parceiros sociais, em reunião da comissão permanente da Concertação Social.

Trata-se de uma melhoria da proposta inicial, uma vez que, tal como noticiou o Dinheiro Vivo, a intenção do governo era garantir um adicional de 1,3 pontos percentuais para cobrir o impacto da inflação. Feitas as contas, significaria adicionar este valor ao aumento que estava projetado, de 6,4%, o que daria uma subida de 7,7% para os 759 euros.

O governo dá assim um salto para os 760 euros, uma subida de 7,8%, aproximando inclusivamente o salário mínimo nacional do proposto para a Função Pública: 761,58 euros.

O governo mantém a meta de chegar aos 900 euros de remuneração mínima garantida em 2026, no final da legislatura e traça já o plano de aumentos salariais para os próximos quatro ano: em 2024, sobe mais 50 euros para 810 euros; em 2025, cresce 45 euros para os 855 euros; e, em 2026, a subida será igualmente de 45 euros para os 900 euros.

"As valorizações salariais devem traduzir-se em ganhos efetivos no rendimento disponível dos trabalhadores", segundo a proposta de Acordo de Rendimentos. Deste modo, o governo compromete-se a atualizar os escalões de IRS em 5,1% "com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador, assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais, com a atualização regular dos escalões de IRS".

Também é proposto, sempre que possível, a "eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores", lê-se no mesmo documento entregue aos parceiros sociais.

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