Governo quer criar nova entidade que retira competências ao Banco de Portugal

O ministro das Finanças anunciou hoje uma reforma da supervisão financeira com a criação de uma nova entidade que ficará com a responsabilidade da supervisão macroprudencial e ainda será autoridade de resolução bancária, retirando essa competência do Banco de Portugal.

Num discurso hoje, no parlamento, no âmbito de uma interpelação do CDS sobre supervisão bancária, Mário Centeno disse que é necessário uma entidade que torne mais eficaz a coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira, ou seja, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

"Impõe-se uma coordenação reforçada (...) com uma entidade vocacionada para uma visão global do sistema financeiro", afirmou o ministro.

O governante disse, então, que o Governo irá propor a "criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão", que irá substituir quer o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros quer o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

Esta nova entidade, acrescentou, terá a "responsabilidade última da estabilidade financeira" e "deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução".

Atualmente, o Banco de Portugal tem a função da supervisão macroprudencial e é também a instituição liderada por Carlos Costa que tem a responsabilidade das resoluções bancárias, como aconteceu no BES e no Banif.

O governador do Banco de Portugal já tinha manifestado desejo que fosse uma outra entidade, que não o regulador e supervisor bancário, a ter a função de autoridade de resolução bancária, de intervir em bancos em dificuldades.

A supervisão macroprudencial tem que ver com a estabilidade sistémica do setor financeiro, cruzando variáveis macroeconómicas como Produto Interno Bruto (PIB), inflação ou finanças públicas com os balanços e contas das instituições financeiras, com o objetivo de tornar o sistema financeiro resiliente face a vulnerabilidades e riscos.

O Banco de Portugal é a autoridade macroprudencial nacional.