Governo protege grandes depósitos e castiga detentores de dívida sénior

Se um banco for liquidado ou alvo de uma medida de resolução, os grandes depósitos vão passar a estar mais protegidos. Já a dívida sénior será chamada a assumir mais perdas num cenário semelhante. O governo vai apresentar uma proposta de alteração legislativa para reforçar a proteção dos maiores depositantes em caso de um banco entrar em dificuldades.

A alteração envolve uma mudança na hierarquia dos credores, passando os detentores de dívida sénior a ser chamados antes dos grandes depositantes para assumir perdas.

A proposta é da autoria do Banco de Portugal, que a entregou ao Ministério das Finanças. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças, afirmou, num encontro com jornalistas, que o diploma mereceu já a aprovação dos que apoiam o atual governo - Bloco de Esquerda e Partido Comunista. Assim, o governo prevê que a alteração legislativa vá ser aprovada na Assembleia da República, devendo ser analisada em Conselho de Ministros em breve. O objetivo é que entre em vigor antes do final deste ano.

Com esta alteração, os grandes depositantes passam a ter praticamente as mesmas garantias que são atualmente dadas aos particulares e empresas com depósitos superiores a cem mil euros. Os depósitos bancários até este montante beneficiam da garantia do Fundo de Garantia de Depósitos.

Até agora, os detentores de grandes depósitos ou de dívida sénior de um banco são considerados credores comuns e, em caso de liquidação ou resolução de um banco, são ambos chamados a assumir perdas.

O objetivo é "evitar um certo pânico" por parte dos grandes depositantes, em caso de crise num banco e de "haver um menor incentivo em fazer esse sentido de desmobilização" dos depósitos.

O objetivo do Banco de Portugal é que haja uma maior confiança no sistema bancário, noticiou o Expresso a 1 de julho, adiantando que a proposta surgiu após uma posição defendida pelo Banco Central Europeu junto do Parlamento Europeu.

BCP não ameaça Novo Banco

Tal como o Banco de Portugal, Mourinho Félix acredita que a ação administrativa interposta pelo Millennium BCP "não põe em causa" a oferta do Novo Banco. O BCP pretende clarificar a legalidade da cláusula no acordo de venda à Lone Star que envolve garantias prestadas pelo Fundo de Resolução, que é financiado pelos bancos.

O anúncio feito ontem por Mourinho Félix, que envolve um maior castigo para os credores de dívida sénior de bancos, surge a meio de uma oferta compulsiva de recompra de dívida sénior do Novo Banco que enfrenta a oposição dos maiores credores, incluindo a Pimco.

Os representantes dos grandes obrigacionistas do Novo Banco faltaram às assembleias gerais das 36 linhas de obrigações, realizadas a 8 deste mês, para aprovar a operação de recompra.

O grupo de maiores investidores uniu-se num Comité de Obrigacionistas e a segunda convocatória para as assembleias gerais, que não obtiveram quórum, marcam para o dia 29 deste mês nova oportunidade para os investidores darem o seu consentimento. Até ao dia 2 de outubro, os detentores destas obrigações podem ainda aceitar a oferta do Novo Banco de pagar em dinheiro para recomprar os títulos que implicam perdas para os investidores entre 11% e 90% até à maturidade.

Para ter sucesso, o Novo Banco precisa de ter 75% de aceitação numa operação que é condição para a venda do banco à Lone Star e que visa reforçar o capital da instituição em 500 milhões de euros.

O Novo Banco já tem garantida a compra de 2343 milhões de euros de obrigações, que corresponde a 28% do total da dívida em oferta de 8,3 mil milhões de euros.

Para minimizar as perdas para os investidores, o Novo Banco oferece em paralelo depósitos com taxas de juro entre 1% e 6,84% mas os maiores credores querem garantias de que podem beneficiar destes depósitos ou outra solução semelhante.

Plataforma para malparado

Além do Novo Banco, outra pedra no sapato da banca em Portugal tem sido o elevado nível de crédito malparado. Mourinho Félix anunciou que uma plataforma para o malparado deverá estar criada no "início do próximo ano". Nesta plataforma, o crédito continua no balanço dos bancos e as imparidades ainda não assumidas pelos bancos vão ser suportadas pelos mesmos bancos.

O papel do Banco de Fomento será o de poder atrair capital do Banco Europeu de Investimento e BERD para financiar empresas que, apesar de estarem em incumprimento, possam ter viabilidade.