Governo prevê teletrabalho para pais com filhos até oito anos

Proposta entregue ontem aos parceiros sociais prevê regime partilhado entre progenitores.

O governo prevê alargar até as oito anos a idade dos menores cujos pais têm direito a requerer a aplicação de regime de teletrabalho, sem impedimento da entidade patronal desde que a atividade seja compatível com o trabalho à distância, avançam o Jornal de Negócios e a TSF.

A proposta foi ontem apresentada aos parceiros sociais no âmbito da Agenda de Trabalho Digno com a qual o governo prepara uma série de alterações às leis laborais, incluindo limitações destinadas a reduzir períodos abusivos de contratação de trabalho temporário e regras para reconhecimento de relações laborais com plataformas digitais, excluindo para já as plataformas de transportes.

A medida de alargamento do direito ao teletrabalho para pais com menores de até oito anos (atualmente, o direito estende-se a pais com filhos até três anos) coloca o limite de idade em linha com a determinação da diretiva europeia sobre conciliação trabalho-vida familiar para que os Estados-membros da União Europeia deem acesso a regimes flexíveis de trabalho a quem tem menores até oito anos, mas fica aquém do que Portugal já fixa para regimes de flexibilidade: o direito a pedir horário flexível estende-se a pais com filhos até 12 anos.

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