Governo pressionado para travar abertura do Pingo Doce às 6:30 no fim de semana

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta quinta-feira que o Governo devia "agir fortemente" para travar "o abuso" que representa o Pingo Doce abrir as suas lojas às 06:30 no fim de semana "com a desculpa da pandemia". O Bloco junta-se assim ao presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, quer que o Governo se pronuncie sobre os horários de abertura das superfícies comerciais nos fins de semana e critica "decisões individuais" que "podem pôr em risco o espírito das regras".

Na quarta-feira a Jerónimo Martins anunciou que iria antecipar a abertura da "maioria das suas lojas" Pingo Doce para as 06:30, no fim de semana, devido às limitações de circulação, para evitar a concentração de pessoas durante a manhã. As últimas medidas anunciadas pelo governo determinam o recolher obrigatório entre as 13:00 de sábado e as 5:00 de sábado e entre as 13:00 de domingo e as 5:00 de segunda-feira nos 121 concelhos sujeitos a recolher obrigatório. Um número que será revisto esta quinta-feira após o Conselho de Ministros que decorre neste momento.

Numa conferência de imprensa para apresentar medidas de emergência na resposta à segunda vaga da crise pandémica, Catarina Martins foi perentória: "não faz nenhum sentido e o Governo devia agir fortemente sobre isso".

"Estão a utilizar a pandemia como uma forma de um enorme abuso sobre os trabalhadores e os seus horários porque aquilo que está a ser pedido aos trabalhadores, nomeadamente do Pingo Doce, que passem a abrir às 06:30 é uma violência tremenda que é feita com a desculpa da pandemia", condenou.

Na perspetiva da líder do BE, tem-se "visto muitos abusos aos trabalhadores com a desculpa da pandemia", sendo este "seguramente um deles" e por isso "o Governo devia travá-lo".

"Como sabem, em Portugal, quando foi decretado o encerramento do pequeno comércio ao fim de semana, embora as grandes superfícies possam continuar abertas, não foram decretadas medidas sobre concorrência. Noutros países, por exemplo, as grandes superfícies estão limitadas à venda de bens essenciais", acrescentou.

O BE, segundo Catarina Martins, "não pretende ter uma polémica sobre cada uma das medidas de restrição", mas deixa claro que "não tem sentido que os hipermercados possam aumentar uma concorrência desleal para com o pequeno comércio, alargando ainda mais os seus horários".

"No estado de emergência não deve ser cada Câmara por si"

Para o presidente da Área Metropolitana do Porto, "há um vazio no decreto do estado de emergência que define os encerramentos, mas não define quando podem abrir (...). Começamos a ver anúncios e pedidos de médias superfícies para abrir às 06:30. Ou isto é para pensar como uma estratégia de confinamento e utilização minimalista dos serviços ou fica difícil explicar às pessoas o objetivo de tudo isto".

O socialista Eduardo Vítor Rodrigues explicou ainda que "no estado de emergência não deve ser cada câmara por si só a decidir o que lhe apetece. Se não eu [Gaia] decido de uma maneira, o Porto decide de outra, Matosinhos e Gondomar de outra, e os clientes rodam pelos concelhos", alertou.

Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que "as cadeias [comerciais] têm papeis a cumprir", sendo um deles "perceber o espírito da decisão" do Governo de decretar o estado de emergência.

"E o espírito da decisão é manter o mais possível as pessoas em casa e utilizar as exceções para valorizar a relação com os clientes à custa do reforço da entrega ao domicílio e das compras 'online' (...). Abrir às 06:30 um supermercado, parece-me exagerado. Não estamos a falar de farmácias abertas 24 horas por dia", considerou.

A presidente da câmara de Matossinhos, Luísa Salgueiro, juntou-se às críticas à decisão do Grupo Jerónimo Martins. "Esta decisão do grupo Jerónimo Martins é um aproveitamento inaceitável das regras de restrição à circulação de pessoas", escreveu, numa publicação no Facebook que conta já com 110 partilhas e mais de 40 comentários.

Considerando um "insulto" para os pequenos e médios comerciantes e para os empresários da restauração que "sacrificam os seus negócios em nome da defesa da saúde de todos", a autarca socialista assumiu que tentará evitar que o grupo o possa fazer "dentro das possibilidades legais".