Governo manda investigar transferências de trabalhadores na PT
Trabalhadores da operadora de telecomunicações reúnem-se com o executivo em véspera de greve na dona do Meo
A transferência de 155 trabalhadores da PT Portugal para empresas externas prestadoras de serviço através da transmissão de estabelecimento já motivou uma inspeção da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT). Os trabalhadores da PT reúnem-se hoje com o governo para discutir a redução dos quadros, mas a não ser que o executivo ou a PT coloque um travão imediato à transferência de mais de 118 prevista para sábado, amanhã há greve na dona do Meo.
"Face às denúncias que indiciam uso abusivo" da figura de transmissão de estabelecimento por parte da PT Portugal, detida pelo grupo Altice, "está já em curso uma ação inspetiva desencadeada pela ACT direcionada especificamente para esta matéria", revelou Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, no Parlamento. A ACT já ouviu a operadora e a informação recolhida está "em análise". Miguel Cabrita deixou uma certeza: "A garantia que posso dar, é que o nosso objetivo é salvaguardar os direitos dos trabalhadores e do cumprimento da lei e, portanto, terá de ser verificado pela ACT se este mecanismo legal está a ser usado em conformidade com a letra e o espírito da lei, que é precisamente de assegurar os direitos dos trabalhadores." Este "não é um processo fechado".
A situação da PT Portugal, há dois anos sob a liderança da francesa Altice, "tem sido acompanhada de modo próximo por parte do Ministério [do Trabalho] e do governo", o qual, "aliás, tomou posição pública e clara contra qualquer alargamento de quotas de acordo de rescisão", lembra Miguel Cabrita, numa referência às declarações de António Costa, no debate do Estado da Nação, sobre notícias que davam conta de contactos informais da Altice para proceder a redução massificada de trabalhadores. Em 2016 e 2017, a ACT realizou mais de 70 ações inspetivas na dona do Meo.
Miguel Cabrita recebe hoje os trabalhadores, mas as expectativas de uma intervenção imediata do governo são baixas. "Não esperamos do secretário de Estado do Trabalho a posição que os trabalhadores exigem", diz Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalha- dores da PT. Ou seja, travar a transferência de trabalhadores para empresas externas, prestadoras de serviços da PT. Os próximos 118 são no dia 22. "Nessas condições vamos manter a greve de sexta-feira e caminhar para São Bento para pedir para sermos recebidos pelo primeiro-ministro."
Da reunião de ontem com o grupo parlamentar do PS não saiu um "compromisso efetivo" do partido. "Houve apenas uma promessa de que estão a acompanhar e que estão preocupados", descreve Jorge Félix. Como se propõe o PS clarificar a Lei do Trabalho, em concreto o que se refere às transmissões de estabelecimento, "não disse".
O sindicato pretendia uma indicação do PS de que estaria disposto a apoiar uma iniciativa legislativa para alterar a Lei do Trabalho, na questão das transmissões de estabelecimento. A lei, dizem, tem uma lacuna legal que permite que as empresas possam transferir os trabalhadores para outras empresas, sem a sua concordância. Além disso, ao fim de um ano, os trabalhadores perdem os benefícios decorrentes do Acordo de Empresa da PT Portugal.
O Bloco de Esquerda apresentou na terça-feira um projeto de alteração ao Código do Trabalho com vista a modificar o regime jurídico aplicável à transmissão de estabelecimento. Quer que os trabalhadores tenham uma palavra a dizer, obrigando ainda a parecer favorável do Ministério do Trabalho e da Segurança Social sempre que isso lhe for solicitado pelas estruturas representativas dos trabalhadores.
O PC foi mais longe: defende que a PT, operadora 100% privada, volte para o controlo público. "O Estado português detém os instrumentos necessários para travar a fraude em curso e reverter o processo de destruição da empresa, e tem as condições e a obrigação de intervir, evitando uma aquisição da TVI por parte da Altice e as consequências para o país", disse Jerónimo de Sousa. Para o secretário-geral do partido, o executivo "pode e deve opor-se" - à "liquidação" da empresa - e criar condições para garantir a PT "como empresa de capitais nacionais, sob controlo público.
