Governo garante aumento de sete euros nos salários até 683 euros

Proposta entregue esta segunda-feira conta 150 mil trabalhadores abrangidos na subida salarial extra.

O governo pretende dar sete euros de aumento a todos os trabalhadores da função públicos cujos vencimentos vão até aos 683,13 euros, numa medida que deverá beneficiar cerca de 150 mil trabalhadores, de acordo com a proposta de atualização salarial entregue esta segunda-feira aos sindicatos da função pública.

A medida com a qual o governo se comprometeu, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a ir além de uma atualização transversal de 0,3% deverá assim garantir uma subida de remunerações superior a 1% para aqueles que se encontram nas posições remuneratórias mais baixas das carreiras gerais, nas categorias de assistente operacional e assistente técnico, deixando de fora subidas maiores para os técnicos superiores.

Segundo a proposta do governo, as atualizações salariais serão pagas com efeito retroativo a 1 de janeiro, com os acertos a serem feitos no mês de março.

Assim, quem recebe atualmente 635,07 euros, na quarta posição da tabela remuneratória única da função pública, passará a receber 642,07 euros. Os vencimentos de 683,13 euros, da quinta posição, passarão aos 690,13 euros.

No quadro da última atualização da tabela de retenções na fonte de IRS, que isenta rendimentos até 659 euros, os trabalhadores com os vencimentos mais baixos continuarão isentos de imposto. Já os que passarão a receber 690,13 euros, esclarece o governo, irão manter o mesmo escalão de IRS, com o desconto mensal de 4,4% por conta da retenção de imposto a cair para 4,2% do vencimento.

STE considera proposta inaceitável

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou esta segunda-feira "inaceitável" a proposta Governo de subida de sete euros para os funcionários públicos que ganham até 683 euros, mantendo o aumento de 0,3% para os restantes.

"Não é uma proposta aceitável", precisou a presidente do STE, Helena Rodrigues, no final de uma reunião, hoje, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, sublinhando que a Frente Sindical liderada pelo STE vai apresentar uma contraproposta que permita a recuperação do poder de compra dos funcionários públicos.

"Não podemos aceitar que apresentem uma proposta [de aumentos salariais] para 2020 com um valor abaixo da inflação", referiu a dirigente sindical, referindo-se ao facto de o Governo ter decidido manter a atualização de 0,3% para os salários da função pública acima do nível 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU) e à proposta de aumento de sete euros para os funcionários que se encontram nos níveis 4 e 5 da TRU -- os dois patamares remuneratórios mais baixos da administração pública.

A Frente Sindical liderada pelo STE foi esta segunda-feira a primeira estrutura sindical a ser recebida no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e, à entrada para a reunião, Helena Rodrigues já se tinha manifestado contra um cenário de aumento apenas para os salários mais baixos, adiantando não aceitar "que continue a haver os mais baixos, aqueles que ganham pouco e os que ganham menos".

"Esperemos que hoje haja algum projeto de aproximação. Que se concretize, se não for num ano, que se concretize em mais de ano, mas que haja finalmente recuperação do poder de compra", referiu, então a dirigente sindical.

No final, Helena Rodrigues afirmou que esta estrutura sindical irá apresentar uma contraproposta, sem revelar o valor que irá reivindicar de aumento salarial para 2020.

Assinalando que a postura do Governo é a de quem "não quer negociar" e que está apenas "a encenar qualquer coisa", afirmou que esta estrutura sindical não irá desistir do processo negocial. Disse ainda ser "cedo" para equacionar um cenário de greve.

Helena Rodrigues afirmou também que ficou marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro.

Seguem-se as reuniões com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e com a Frente Comum.

Nos cadernos reivindicativos para 2020, a Fesap apontou para aumentos salariais de 3,5%, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado exigiu uma atualização de 3% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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