Governo garante apoios até 150 milhões de euros por ano a grandes empresas
Entre 2021 e 2027, projetos de investimento das entidades excluídas do PT2030 vão poder beneficiar de financiamento do Estado, segundo uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros.
O governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um sistema de financiamento que garante até 150 milhões de euros por ano destinado a projetos de investimento de grandes empresas que estão impedidas de concorrer ao PT2030.
"Os projetos de grandes empresas vão poder beneficiar de um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027, ao abrigo dos sistemas de incentivos às empresas que, não sendo passíveis de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, têm enquadramento no Regime Contratual de Investimento (RCI), desde que respeitem o enquadramento europeu de auxílios de Estado", segundo uma nota do Ministério da Economia enviada esta sexta-feira às redações.
No comunicado do Conselho de Ministros, o governo explica que este sistema de incentivos financeiros visa "garantir, no período de programação 2021-2027, a continuidade do apoio ao investimento, face às alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a projetos de investimento de grandes empresas", o que impediu que algumas entidades conseguissem concorrer aos fundos comunitários.
Assim, entre 2021 e 2027, o executivo dará continuidade ao "apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, assegurando-se a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, enquadráveis no RCI, que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos", de acordo com a mesma nota.
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