Governo envia grandes opções para o CES sem cenário macro

Documento recupera medidas previstas nas Grandes Opções do ano passado e adapta à crise pandémica, mas volta a omitir a quantificação.

As Grandes Opções do Plano já chegaram ao Conselho Económico e Social (CES), mas novamente sem cenário macroeconómico ou quantificação das medidas previstas até ao final da legislatura em 2023.

No documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, surgem duas páginas em branco na parte referente ao cenário macroeconómico com uma lacónica frase "em elaboração pelo Ministério das Finanças".

Já no ano passado o Governo, quando apresentou as Grandes Opções do Plano para o período 2020 a 2023, foi omisso no cenário projetado para a legislatura o que motivou o lamento do CES, na altura presidido pelo socialista António Correia de Campos.

Agora o organismo é liderado por Francisco Assis - também socialista - e volta a não ter a informação económica e financeira que suporta as medidas previstas no documento que antecede a apresentação do Orçamento do Estado.

Uma adaptação à crise

O documento de pouco mais de uma centena de páginas recupera praticamente todas as medidas previstas nas GOP apresentadas no ano passado, incorporando medidas aprovadas no Orçamento do Estado para este ano e no Suplementar que entrou em vigor no final de julho.

"As Grandes Opções do Plano 2021-2023 partem das Grandes Opções do Plano 2020-2023 (GOP 2020-23) e conferem-lhe a atualidade e os ajustamentos necessários à resposta aos desafios que se mantêm, reforçam ou emergem da crise pandémica que afetou todos os países à escala global e, naturalmente, Portugal", lê-se logo na introdução do documento.

"Os impactos da pandemia vêm reforçar, apesar da drástica alteração de contexto socioeconómico, a generalidade dos objetivos e políticas anteriormente estabelecidos", assume o documento aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros.

As GOP incorporam também medidas previstas no programa de estabilização económica e social (PEES) e a utilização do envelope financeiro da União Europeia previsto para a fase de recuperação económica depois do impacto da crise pandémica. Além de outras que podem surgir.

"O Governo, tal como tem feito desde o início da crise, irá avaliar de forma permanente os impactos económicos e sociais da crise, concretizando novos instrumentos ou reforçando e adaptando instrumentos já existentes, que permitam minimizar riscos de exclusão social, promovendo uma sociedade mais inclusiva e coesa", promete. Neste capítulo poderá estar em causa, por exemplo, um novo apoio social apenas a vigorar durante a crise e em paralelo com o rendimento social de inserção (RSI), anunciado por António Costa na entrevista ao Expresso.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo.

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