Governo disponível para agravar IMI de offshores

Apoiado por BE e PCP, o executivo de António Costa quer evitar que adicional ao IMI favoreça empresas com sede em paraísos fiscais ficando com fatura mais leve do que a atual

O governo admite agravar o adicional do IMI sobre os imóveis de empresas sediadas em paraísos fiscais e é acompanhado nesta intenção pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. A questão irá ser tratada quando a proposta do Orçamento do Estado entrar na especialidade.

Em causa está o facto de o novo adicional ao IMI (AIMI) prever taxa igual para proprietários de imóveis independentemente de estarem em Portugal ou em offshores. No imposto do selo, que o AIMI substitui, imóveis detidos por empresas offshore pagam uma taxa agravada de 7,5% - contra a taxa geral de 1%.

Será a segunda alteração ao AIMI, depois de o governo ter tido que clarificar o texto de forma a ficar expresso que apenas quem tem património acima de 600 mil euros terá de pagar o adicional, independentemente de ter ou não a "situação tributária regularizada".

Apesar de o AIMI atuar de forma diferente (sobre o global dos imóveis detidos por um proprietário e não sobre o imóvel) e de não permitir a dedução de 600 mil euros do valor do património que a empresa com sede num offshore detém em Portugal, há disponibilidade por parte do executivo para alterar a redação da medida. "Em sede de especialidade poder-se-á reforçar ainda estes mecanismos de agravamento da tributação do património das sociedades sediadas em paraísos fiscais", referiu ao DN/DV fonte oficial do Ministério das Finanças.

Ao DN/DV, João Oliveira, do PCP, afirmou que durante as negociações com o governo "identificámos algumas insuficiências nesta medida e chamámos a atenção para a necessidade de se acautelar que a revogação do imposto do selo pelo adicional do IMI não se traduzisse numa redução do imposto a pagar".

Se em algumas situações o figurino do novo tributo permite que chegue a proprietários que até agora escapavam ao imposto do selo, também pode traduzir-se numa fatura menor. "O que entendemos é que com as novas regras não deve haver beneficiação do AIMI face ao imposto do selo", precisa João Oliveira. Será este o espírito da proposta que está a ser desenhada pelo PCP.

Do BE, Catarina Martins alertou que a lei não está feita. "Há uma proposta que vai ser vista na especialidade", afirmou, avançando que o BE "está muito empenhado para que não haja buracos que permitam fuga ao fisco [por parte dos registos em paraísos fiscais]". Esta questão voltará hoje a ser sublinhada por Mariana Mortágua, na audição parlamentar ao ministro das Finanças.

O PSD remeteu qualquer posição para o momento em que apresentar as suas propostas de alteração ao OE. Já Cecília Meireles, do CDS, acentuou a discordância de fundo do seu partido face a este adicional do IMI e classificou como "totalmente injustificável" que possa daqui resultar alguma beneficiação para as sociedades com sede em paraísos fiscais. Mas adiantou que a responsabilidade de correção recai em primeira linha sobre quem propôs este "imposto incongruente".

O imposto do selo aplica uma taxa de 1% a todas as casas de valor patrimonial superior a um milhão de euros, elevando-a para os 7,5% quando os imóveis em causa estão registados em paraísos fiscais. No AIMI, a diferenciação é feita por via da base de incidência do imposto: a totalidade ou apenas a parte em que supere os 600 mil euros. Apesar disto, os fiscalistas notam que o novo figurino não tem efetivamente taxas diferenciadas "No imposto do selo há um agravamento face à situação mais habitual. No OE, o agravamento que existe é o de não se ter em consideração a dedução dos 600 mil euros", precisa Diogo Bernardo Monteiro, advogado da FCB.

A diferença é relevante. É que enquanto no imposto do selo um imóvel de um milhão de euros que está registado num offshore paga mais 65 mil euros do que uma empresa sem ligações a paraísos fiscais, com o AIMI a diferença passará a ser de apenas 1800 euros.

Exclusivos

Premium

Viriato Soromenho Marques

Madrid ou a vergonha de Prometeu

O que está a acontecer na COP 25 de Madrid é muito mais do que parece. Metaforicamente falando, poderíamos dizer que nas últimas quatro décadas confirmámos o que apenas uma elite de argutos observadores, com olhos de águia, havia percebido antes: não precisamos de temer o que vem do espaço. Nenhum asteroide constitui ameaça provável à existência da Terra. Na verdade, a única ameaça existencial à vida (ainda) exuberante no único planeta habitado conhecido do universo somos nós, a espécie humana. A COP 25 reproduz também outra figura da nossa iconografia ocidental. Pela 25.ª vez, Sísifo, desta vez corporizado pela imensa maquinaria da diplomacia ambiental, transportará a sua pedra penitencial até ao alto de mais uma cimeira, para a deixar rolar de novo, numa repetição ritual e aparentemente inútil.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Agendas

Disse Pessoa que "o poeta é um fingidor", mas, curiosamente, é a palavra "ficção", geralmente associada à narrativa em prosa, que tem origem no verbo latino fingire. E, em ficção, quanto mais verdadeiro parecer o faz-de-conta melhor, mesmo que a história esteja longe de ser real. Exímios nisto, alguns escritores conseguem transformar o fingido em algo tão vivo que chegamos a apaixonar-nos por personagens que, para nosso bem, não podem saltar do papel. Falo dos criminosos, vilões e malandros que, regra geral, animam a literatura e os leitores. De facto, haveria Crime e Castigo se o estudante não matasse a onzeneira? Com uma Bovary fiel ao marido, ainda nos lembraríamos de Flaubert? Nabokov ter-se-ia tornado célebre se Humbert Humbert não andasse a babar-se por uma menor? E poderia Stanley Kowalski ser amoroso com Blanche DuBois sem o público abandonar a peça antes do intervalo e a bocejar? Enfim, tratando-se de ficção, é um gozo encontrar um desses bonitões que levam a rapariga para a cama sem a mais pequena intenção de se envolverem com ela, ou até figuras capazes de ferir de morte com o refinamento do seu silêncio, como a mãe da protagonista de Uma Barragem contra o Pacífico quando recebe a visita do pretendente da filha: vê-o chegar com um embrulho descomunal, mas não só o pousa toda a santa tarde numa mesa sem o abrir, como nem sequer se digna perguntar o que é...