Autovoucher termina no fim de abril e será substituído pela descida do ISP
Governo aprovou medidas de emergência para conter o aumento dos preços da energia e produtos agroalimentares. Empresas com consumo intensivo de energia vão ter uma subvenção de 160 milhões de euros
As medidas de emergência para conter o aumento dos preços da energia e dos produtos agroalimentares visam dar uma "resposta focada, dirigida ao problema em causa", mas visam também "travar a propagação das pressões inflacionistas, diz a ministra da Presidência. "São medidas que permitem uma resposta imediata e a sua aplicação permitirá respondermos a esta crise com as soluções que possam efetivamente aliviar as empresas e as famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista que deterioraria ainda mais a situação", defende Mariana Vieira da Silva, que garante que o governo "não hesitará em tomar novas medidas quando necessárias"
A ministra falava na conferência de imprensa para dar a conhecer as medidas aprovadas no Conselho de Ministro extraordinário que decorreu na sexta-feira à noite, sublinhando que se tratou de um pacote aprovado "no mesmo dia em que o governo entrou em plenas funções", dada a perceção de que só com uma "resposta rápida" poderá haver "bons resultados". Proteger as famílias e as empresas, e garantir a coesão social e o crescimento económico são os quatro objetivos do governo, diz Mariana Vieira da Silva.
Contenção de preços da energia, apoios às empresas, apoios às famílias e um pacote de medidas de aceleração da transição energética são os quatro eixos contemplados.
A redução do ISP equivalente ao que seria a redução do IVA para 13%, já anunciada pelo primeiro-ministro a semana passada, é a principal medida no que à contenção dos preços da energia diz respeito. "Ainda no eixo da contenção dos preços da energia, introduzimos mecanismos que resultam da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás com uma previsão de menos 690 milhões de euros por mês nos custos da energia em Portugal para as empresas e para as famílias e ainda a suspensão do aumento da taxa de carbono até junho, que terá uma reavaliação trimestral até ao final do ano", acrescentou a ministra da Presidência.
Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que o subsídio de 20 euros mensais do Autovoucher termina no final do mês de abril, sendo substituído por "uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos". Diz António Mendonça Mendes que. à falta de resposta de Bruxelas ao pedido de redução da taxa de IVA sobre os combustíveis para os 13%, o governo vai "assegurar que os portugueses pagarão os combustíveis como se essa taxa de 13% estivesse já em vigor através da redução corresponde da taxa de ISP". Uma medida que entrará em vigor em maio.
O governo aprovou ainda a criação de uma subvenção de 160 milhões para apoiar o aumento dos custos com o gás para as empresas de consumo intensivo, estimando que a medida chegará a cerca de três mil empresas. "É absolutamente fulcral preservar a capacidade produtiva do país. As empresas são os motores do desenvolvimento económico do país e têm de ser salvaguardas, tal como as famílias", defendeu Costa Silva, explicando que o incentivo será dado a fundo perdido dado que é vital "preservar o emprego e as condições de funcionamento destas empresas".
Explica o ministro que, para efeito de identificação das empresas intensivas no consumo de gás, poderão candidatar-se aos apoios, através do portal do IAPMEI, todas aquelas cujos custos de aquisição de gás representem pelo menos 2% do seu volume de negócios. O programa poderá cobrir 30% do aumento dos custos, com um limite de cerca de 400 mil euros por empresa.
Ilídia Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo
Notícia atualizada às 09:27
