Governo corta mais 1,1 mil milhões no défice de 2021 que prometeu à esquerda em outubro
O outro défice, em contas nacionais, "também deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite definido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais", dizem as Finanças.
O défice orçamental medido em contabilidade pública ficou 1,1 mil milhões de euros abaixo da estimativa que o governo fez no quadro da proposta de Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), para a qual tentou obter os votos da esquerda e não conseguiu.
Em outubro, quando apresentou a referida proposta de OE2022, o governo socialista estava a apontar para um défice final (contabilidade de caixa) na ordem dos 9.919 milhões de euros, mas ontem o Ministério das Finanças revelou que, afinal, o valor ficou mais de 11% abaixo do que se dizia, nos 8.794 milhões de euros.
Este défice era um dos pontos de partida para as negociações do PS com os partidos da esquerda com vista a acertar medidas para 2022. Tal não foi possível, não houve entendimentos e o OE chumbou. O Parlamento foi dissolvido depois disso e no domingo há eleições por causa disso mesmo.
Ontem, as Finanças voltaram a acenar com um défice em contas nacionais (as que valem para Bruxelas e para o Pacto de Estabilidade) inferior a 4,3% do produto interno bruto (PIB), já que a folga obtida (os tais 1,1 mil milhões de euros) deve permitir baixar esse rácio em algumas décimas do PIB.
Valor oficial do défice de 2021 apurado pelo INE, em março
O número final oficial será apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em finais de março próximo, quando for divulgado o reporte dos défices a enviar à Comissão Europeia e ao Eurostat.
Segundo informou ontem o gabinete do ministro das Finanças, João Leão, a receita foi um instrumento decisivo para a compressão das contas públicas em 2021, tendo crescido mais de 9% no ano passado.
O défice público (medido, como referido, em contabilidade de caixa) afundou assim quase 25% em 2021 face a 2020, indica a nota oficial enviada aos jornais ao início da tarde (15h30).
Até ao fecho desta edição, a Direção-Geral do Orçamento ainda não tinha divulgado o boletim da execução orçamental, onde estão os dados todos sobre as contas (receitas e despesas) em 2021.
Com esta execução mais forte da receita, acima do ritmo da expansão da despesa, a meta de 4,3% do PIB deve ser mais do que cumprida. "O défice orçamental em contas nacionais também melhora e deverá ficar abaixo dos 4,3%", refere a nota do gabinete de João Leão.
"A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais."
Numa lógica de caixa (receitas efetivamente entradas no ano menos despesas realizadas), a que é apurada e controlada pelo ministério), "o défice das Administrações Públicas em contabilidade pública melhorou 2.862 milhões de euros face a 2020, reduzindo-se para 8.794 milhões de euros".
É um corte profundo no desequilíbrio orçamental, na ordem dos 25%. Em 2020, este défice de caixa tinha ficado em 11.600 milhões de euros.
Receita mais veloz
Segundo a nota das Finanças, "esta melhoria é explicada pelo aumento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%".
"A significativa melhoria da receita resulta da forte recuperação da economia e em particular do emprego" e "o crescimento da despesa resulta do impacto das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", refere a mesma fonte oficial.
"A receita fiscal cresceu 5,6% e as contribuições para a Segurança Social cresceram 8% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho - que reflete a eficácia das medidas de apoio - e pelo facto do lay-off ter suportado na íntegra os salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020)", justifica o gabinete de João Leão.
Europa ajudou a impulsionar receita
Além disso, a receita também engordou com as verbas europeias que foram desbloqueadas para comparar rapidamente a crise pandémica.
"Destaca-se ainda o significativo acréscimo da receita não fiscal e não contributiva (25,6%), em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", diz a nota enviada aos jornais.
Apesar do contributo avassalador da receita, o governo argumenta que "a despesa com apoios extraordinários às famílias e empresas atingiu 7.437 milhões de euros" no ano passado.
Diz que os apoios extraordinários concedidos pela Segurança Social às famílias "ascenderam a 1.919 milhões de euros, mais de 1.100 milhões de euros face ao valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)".
E acrescenta que "os apoios a fundo perdido às empresas para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.412 milhões de euros, ultrapassando em mais de 1.000 milhões de euros" o valor executado em 2020, o ano de choque da pandemia (1.409 milhões de euros).
A tutela das Finanças deixa ainda uma palavra aos funcionários públicos, em particular ao pessoal do setor da Saúde.
"Em 2021 a despesa do SNS registou um acréscimo muito elevado, de 7% face 2020, mais de 800 milhões de euros' e "se considerada ainda a despesa da Direção-Geral da Saúde (onde se encontra a aquisição de vacinas) a despesa cresceu 8,8%, mais de 1000 milhões de euros face a 2020".
O ministério ainda liderado por João Leão refere que o "acentuado crescimento da despesa do SNS deve-se ao aumento muito significativo das despesas com pessoal em 317 milhões de euros", refletindo o "reforço do número de profissionais de saúde".
