Governo chama sindicatos para negociar aumentos acima dos 0,3% na Função Pública

Alexandra Leitão diz que sindicatos vão saber "em primeira mão" quanto o governo vai somar aos 0,3% já prometidos.

O governo vai reabrir a negociação coletiva com os sindicatos da função pública para decidir a atualização de remunerações de 2020. A garantia foi dada esta sexta-feira por Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado.

"Estamos a convocar os sindicatos para nova ronda negocial", revelou a ministra em resposta a interpelação da deputada social-democrata Carla Barros. "Em primeira mão, diremos aos sindicatos o que vai ser acrescentado aos 0,3%".

A melhoria deve ser acordada já em fevereiro para ter impacto em 2020, detalhou o deputado socialista António Gameiro, em intervenção logo após ter falado Alexandra Leitão. Os sindicatos confirmaram uma convocatória para 10 de fevereiro, em declarações à TSF, entretanto.

A retoma das negociações acontece com os sindicatos da função pública preparados para a greve a 31 de janeiro, em ações de protesto convergentes alargadas à Frente Com, Fesap e Sindicato dos Técnicos do Estado, para exigir a subida da atualização proposta, de 0,3%, ao nível da inflação estimada para 2019. E após três reuniões de negociação, em dezembro, após as quais o governo disse não ter margem para ser mais generoso, prometendo para 2021 uma atualização mínima de 1%.

Questionada pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre a margem que haverá para aumentar a percentagem de atualização, Alexandra Leitão indicou que esta vai depender da análise das diferenças remuneratórias entre escalões na Administração Pública depois de, em 2019, a subida do salário mínimo da função pública aos 635,07 euros ter "comprimido" os ganhos relativos nos escalões mais elevados. Ou seja, o governo compromete-se a negociar a revisão dos níveis remuneratórios da tabela para manter a sua proporcionalidade.

"Há margem para olhar para as várias posições remuneratórias e repor alguma proporção entre elas", disse a ministra.

Mais à frente, em resposta a Diana Ferreira, do PCP, Alexandra Leitão ressalvou que a "margem" negocial passará assim por, além do aumento de 0,3%, mexer no nível remuneratório nalgumas posições menos valorizadas em resultado das mudanças da tabela realizadas no ano passado.

Os sindicatos têm apontado a necessidade de rever as situações dos assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores, mas mantêm também a pretensão de que haja aumentos transversais superiores a 0,3% e não apenas subidas nas remunerações de alguns segmentos.

Ainda sobre a margem disponível para melhorar a subida de vencimentos, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública lembrou, à semelhança do ministro das Finanças, que as despesas com pessoal sobem 3,6% em 2020, limitando a negociação. Mas quis dizer que o governo não confunde o descongelamento de carreiras, que mais faz subir a despesa, com uma atualização das remunerações. "Nunca afirmámos que o descongelamento são aumentos", disse.

SIADAP, PREVPAP, pré-reforma, carreiras, ADSE

O regresso agora às negociações com sindicatos, indicou, vai servir também para marcar o calendário de negociações para a definição de um novo quadro plurianual estratégico em matérias que incluirão acesso a pré-reforma, mobilidade transversal, precariedade, plano de saídas e entradas dos trabalhadores e medidas de conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar. "Não é para daqui a um ano", assegurou.

Questionada por Bloco de Esquerda e PCP, a ministra também apontam prazos e margens para algumas outras medidas. Por exemplo, assegurando que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) será terminado até ao final de junho, embora não tenha esclarecido a situação dos trabalhadores recrutados a título precário já após o arranque do programa de integração em que se inscreveram inicialmente mais de 30 mil pessoas (segundo o governo, mais de 20 mil processos estão resolvidos).

Sobre a revisão do regime de avaliação dos trabalhadores públicos, Alexandra Leitão avançou que a revisão do chamado SIADAP irá "no sentido da sua simplificação e anualização".

No acesso à pré-reforma, o governo quer avaliar por sectores a possibilidade de avançar com programas de pré-reforma, mas Alexandra Leitão admitiu que "faz sentido" que os professores possam ser os primeiros a avançar. Este será o sector com mais pedidos de pré-reforma após a flexibilização do regime, no ano passado, sem que até aqui qualquer trabalhador tenha tido sucesso num pedido de saída antecipada ou redução de horário.

Sobre a ADSE, Alexandra Leitão indicou também que o alargamento do subsistema de saúde àqueles que têm contrato individual de trabalho "é o caminho a seguir" nas medidas para assegurar a sustentabilidade do regime, a par com digitalização no processo de faturação via e-Fatura da Autoridade Tributária, e com a diversificação de convenções.

A ministra retomou a ideia de que a revisão de tabelas de convenções com prestadores de cuidados de saúde e do regime livre será concluída até ao final de março.

Além disso, a governante mostrou abertura para que o Estado passe a suportar os custos com os trabalhadores isentos de contribuição de 3,5% por terem salários muito baixos. Até aqui, ainda não o fez. Segundo Alexandra Leitão, a questão será revisitada, mas não foi esclarecido como.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, Alexandra Leitão deixou ainda a mensagem de que há abertura para acolher uma proposta do partido relativa à isenção de custas judiciais para aqueles que sofram acidentes e doenças profissionais.

Mas poucos avanços fez no que diz respeito à pretensão, pelo PCP, de descongelamento e contabilização integral do tempo de serviço nas carreiras especiais ou no que diz respeito à densificação funcional de algumas outras carreiras. Por exemplo, entre assistentes operacionais, cuja revisão anterior de carreira deixou de distinguir profissões como auxiliares educativos, seguranças, auxiliares de saúde e outros, ao mesmo tempo que os trabalhadores auferem os rendimentos mais baixos das administrações públicas.

Sobre a capacidade de reter e contratar trabalhadores, a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública reconheceu dificuldades, mas adiantou progressos nos quadros do Estado. "É verdade que ainda não chegámos aos níveis de 2005", referiu, defendendo que há desde 2016 "um crescimento paulatino". Segundo os dados apresentados por Alexandra Leitão, o pessoal cresceu no ano passado em mais de 2%, com 18.456 funcionários adicionais.

[atualizado às 12.10]

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