Governo ainda vai decidir se custo por despedimento sobe de 12 para 14 dias com efeitos a 2013
Ministra esclarece parceiros sociais no dia 23. PS defende a aplicação com retroativos. Patrões insistem que compromisso é para o futuro.
O governo só vai esclarecer se o aumento da compensação por despedimento de 12 para 14 dias por cada ano trabalhado se aplica a partir de outubro de 2013 ou para o futuro, quando a alteração entrar em vigor, na próxima reunião de concertação social, marcada para 23 de novembro.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, foi questionada esta quarta-feira, no final de uma reunião da concertação social, se o governo acompanha a interpretação do PS, de que a subida da indemnização deverá ter efeitos a partir de outubro 2013, e respondeu apenas que, "em relação a questões mais concretas, o que ficou combinado é que na próxima reunião, que terá lugar no dia 23, haverá dois temas de agenda: um será sobre a concretização de várias medidas que constam do acordo de rendimentos e que precisam de ser regulamentadas até ao final do ano".
Mendes Godinho sublinhou ainda que "essa matéria está a ser discutida na Assembleia da República, no âmbito da discussão da Agenda para o Trabalho Digno", sem adiantar afinal qual é a leitura do executivo. De qualquer forma, as alterações ao Código do Trabalho, como esta, têm de ser legisladas pelo Parlamento.
Certo é que os patrões não vão aceitar a subida da compensação por despedimento com efeitos retroativos. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, afirmou ontem que "a interpretação que a confederação tem é que a alteração só entra em vigor a partir do dia em que é publicada". A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) também partilha a mesma opinião. Ambas defendem ainda que o compromisso firmado no acordo de rendimentos com o governo foi de que o aumento das indemnizações por despedimento seria para ser aplicado no futuro, sabe o Dinheiro Vivo.
Para se ter uma ideia do agravamento da despesa com despedimentos caso a alteração tenha efeitos retroativos apresentamos este caso: um trabalhador despedido em 2023 com 10 anos de casa iria custar mais 14,7% à empresa comparativamente com o custo que o empregador teria se lhe aplicasse os 14 dias de indemnização apenas em 2023, ano em que a mudança deverá entrar em vigor.
Na reunião desta quarta-feira da concertação social, a ministra do Trabalho apresentou o projeto-piloto da semana de quatro dias que deverá arrancar em junho do próximo ano. A experiência dirigida, nesta fase, ao setor privado, é de adesão voluntária, reversível e impede cortes salariais. Mendes Godinho garante que o piloto vai permitir reduzir as horas totais trabalhadas durante a semana, mas admite que a jornada diária possa ser superior às atuais oito horas.
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