Governo ainda está a avaliar se IAS aumenta em linha com a inflação

A atualização do Indexante dos Apoios Sociais, que serve de base para o cálculo de várias prestações sociais, pode não acompanhar a subida geral dos preços no próximo ano.

A atualização para 2023 do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para cálculo e atribuição de um conjunto de prestações, desde Subsídio de Desemprego, bolsas de estudo ou Abono de Família, arrisca ficar abaixo do aumento previsto de cerca de 8%, que resulta da aplicação da fórmula para atualizar esse indexante: inflação anual estimada em novembro (7,1%) a que se soma 20% da taxa de crescimento real do PIB, uma vez que o crescimento médio anual da economia nos últimos dois anos será superior a 3%. O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou ontem, no Parlamento, que o governo "está a avaliar essa decisão" de aumentar o IAS, segundo as regras que constam da lei.

Durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, questionou o governante se, tal como foi mudado o cálculo da atualização das pensões para 2023, o Executivo também iria "alterar a fórmula do IAS, penalizando os que recebem subsídios". Mas Fernando Medina deixou uma resposta vaga, anunciando que a matéria estava a ser estudada, o que levou o parlamentar social-democrata a afirmar que o IAS iria sofrer um corte. A seguir, o ministro das Finanças atirou: "Não pode tirar nenhuma conclusão".

Neste momento, o IAS está nos 443,2 euros. Se este referencial para as prestações subir 8%, tal como decorre da lei, o aumento seria de 35,4 euros para 478,6 euros. Contudo, se se aplicar a atualização de 4,43%, que o governo introduziu para as pensões até 1108 euros (2 IAS), então o acréscimo será de apenas 19 euros para 462 euros. Feitas as contas, poderá aqui haver uma perda de 16,6 euros, impactando negativamente na abrangência e valores das prestações sociais.

O IAS define o valor mínimo e máximo do Subsídio de Desemprego, o limite mínimo do Subsídio por Doença e o valor das Prestações por Morte ou por Despesas de Funeral. O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o montante do Subsídio Social de Desemprego, também dependem do IAS. O Abono de Família é também influenciado por este referencial, que estabelece quem tem acesso e o montante do apoio. O valor da propina máxima é igualmente determinado pelo IAS, que serve ainda de referência aos rendimentos do agregado familiar dos alunos que se candidatam a bolsas de estudo.

Atualização fixada em portaria

A ministra do Trabalho, que também foi ouvida ontem no Parlamento, afirmou que o valor do IAS para o próximo ano será apresentado com o Orçamento do Estado para 2023, sendo depois "fixado por portaria do ministério das Finanças e do ministério do Trabalho tal como acontece todos os anos".

Interpelada pelo deputado do BE, José Soeiro, sobre se o Executivo "iria cumprir a lei e atualizar o IAS em linha com a inflação", Ana Mendes Godinho disse que o país "vive tempos extraordinários", e, por isso, "é preciso ter capacidade de ponderação para saber as medidas mais adequadas, não é através de decisões imediatistas sem avaliação global".

O parlamentar bloquista insistiu para que a ministra apresentasse "cálculos que comprovassem que a lei de atualização rebentaria com a Segurança Social". Ana Mendes Godinho repetiu que "esses cálculos serão apresentados com o Orçamento do Estado" para 2023.

Questionada pelo deputado do PSD, Nuno Carvalho, se os reformados vão efetivamente sofrer um corte nas pensões daqui a dois anos, a governante atirou a resposta para 2023, justificando com a sustentabilidade da Segurança Social: "Quanto a 2024, vamos fazer uma avaliação em função da evolução em 2023 e dos contributos da comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social e para a diversificação das fontes de financiamento para determinar o que acontece em 2024".

Sobre a gratuitidade das creches que arrancou este mês, a ministra reiterou o que o primeiro-ministro já tinha avançado: o governo vai "estabelecer acordos com instituições do setor privado para que, a partir de janeiro, as crianças que não tenham vaga nas creches no setor social possam ter um lugar na rede privada". Ainda sem dados sobre o número de crianças que não conseguiram ser colocadas num infantário da rede solidária, a ministra avançou que foi criado "um espaço de e-mail próprio para que as pessoas possam informar a Segurança Social quando não têm vagas".

Aumentos na função pública

Depois de o primeiro-ministro ter dado a entender que o referencial para os aumentos salariais na função pública seria de 2%, bem abaixo da inflação de 7,4% prevista para este ano, o ministro das Finanças não se comprometeu ontem no Parlamento com montantes. O deputado do PSD, Hugo Carneiro, questionou o ministro sobre se o Executivo iria "cumprir as atualizações ou se vai fixar aumentos de 2%, muito abaixo da inflação".

Fernando Medina revelou apenas que "o governo apresentará, em primeira mão, a proposta aos sindicatos para negociação coletiva", acrescentando que, "na ponderação da proposta estarão três componentes com impacto salarial: a atualização geral; progressões e promoções; e melhoria do posicionamento de algumas carreiras nomeadamente da de técnico superior". Tal como o DN/Dinheiro Vivo já noticiou, os funcionários públicos arriscam perder entre 50 e 284 euros por mês, caso o aumento salarial para 2023 seja de 2% em vez de subir em linha com a inflação deste ano (7,4%).

Medina voltou a defender a importância das "contas certas" e do "equilíbrio orçamental" para, em momentos extraordinários, o "governo ser capaz de responder às famílias". E garantiu que o Executivo optou por "devolver toda a receita adicional de IVA" que o Estado espera arrecadar até fevereiro e que rondará "os 2480 milhões de euros, o que compara com os 2 400 milhões de apoios".

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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