Governo acompanha "intransigência" da Anacom sobre prazos do 5G
Anacom já fez saber que será "intransigente" no cumprimento das metas de cobertura no 5G, considerando "inadmissível" alertas. Ministério das Infraestruturas diz que não vai passar por cima da autoridade do regulador.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação, que tem a tutela das comunicações a seu cargo, ainda não recebeu um pedido formal para prolongar prazos, mas também não está disponível para passar por cima das funções da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e flexibilizar as metas de cobertura no 5G, definidas no âmbito do recente leilão de frequências. Cabe à Anacom a regulação do setor, tendo este organismo já afirmado que será "intransigente" quanto aos deadlines.
"O Ministério das Infraestruturas e da Habitação [ainda] não recebeu nenhum pedido formal por parte dos operadores para prolongar os referidos prazos [de cobertura]", afirma ao Dinheiro Vivo fonte oficial do ministério liderado por Pedro Nuno Santos. E mesmo que receba, a tutela entende que a "responsabilidade pela verificação e acompanhamento das obrigações de cobertura do leilão do 5G cabe à Anacom".
Os operadores querem mais tempo e, tendo em conta a relação tensa que têm mantido com o regulador, sobretudo por causa do 5G, não devem querer dialogar com a Anacom. Quererão tratar o tema diretamente com o governo. No entanto, os operadores poderão bater com o nariz na porta. Pelo menos, com Pedro Nuno Santos
O governo está disponível para acolher um eventual pedido de prolongamento dos prazos e metas de cobertura do 5G, por parte dos operadores? A esta questão, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas reitera: "[Essa] é uma matéria em primeira linha da responsabilidade da Anacom, que definiu as regras do leilão e respetivas obrigações". Ou seja, o governo não pretende fazer tábua rasa à autoridade e competências do regulador. Depreende-se, então, que o executivo apoia a mensagem que o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, transmitiu a 5 de julho no Parlamento.
"Enquanto Autoridade Nacional de Comunicações vamos ser intransigentes quanto ao prazo a que as empresas se comprometeram para cobrir o território nacional", asseverou Cadete de Matos numa audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Nessa mesma audição, o líder do regulador setorial considerou "inadmissível" que haja operadores de telecomunicações a afirmar que é difícil cumprir os prazos de cobertura, com o argumento que a dificuldade se deve, em parte, ao atraso na conclusão do leilão do 5G.
Para Cadete de Matos, aquando do leilão do 5G, "as empresas não tinham, de facto, a ambição e a urgência em oferecer o 5G a todo o país". Esta afirmação foi sustentada pelo regulador com os indicadores revelados pela Anacom a 4 de julho: no final de março, a rede 5G estava disponível em 64% dos concelhos e 28% das freguesias do país. "Metade dos concelhos de Portugal ainda não tem investimentos 5G", apontou Cadete de Matos na altura.
Tal como o DV noticiou a 20 de junho, os operadores históricos (Altice, NOS e Vodafone) querem mais tempo para cumprir os objetivos de cobertura do 5G e estarão a preparar-se para pedir diretamente ao governo a flexibilização de algumas metas. Ao que foi apurado, então, a dúvida no setor não era se os operadores pedem ou não mais tempo, mas sim quando irão fazer um pedido formal.
As metas de cobertura são para cumprir até 2025, havendo marcos intercalares em 2023 e 2024. Mas, além do leilão de frequências ter terminado só em outubro de 2021 (um ano e meio depois face ao calendário inicial, conhecido antes da pandemia), os operadores alertam para a degradação do contexto macroeconómico e alegam que, agora, a inflação e as disrupções nas cadeias de abastecimento estão a pressionar o calendário e os planos de investimento.
Altice, a NOS e a Vodafone defendem, todavia, que a implementação do 5G está a decorrer para que sejam garantidas as obrigações resultantes do leilão 5G. No entanto, notam que há constrangimentos a levantar barreiras "logísticas e económicas", pelo que se não forem ultrapassados estará em causa o cumprimento das obrigação dentro dos prazos definidos.
Destas três telecom, a Vodafone foi a única a confirmar já ter alertado diretamente o governo para a situação. A 4 de julho, Miguel Almeida, CEO da NOS, reiterava que o governo deveria flexibilizar as metas de cobertura, embora garantisse que a NOS não tinha a "maior preocupação quanto ao cumprimento dessas obrigações".
Certo é a pretensão dos três players não terá acolhimento do lado da tutela. O DV sabe que, em alternativa, os operadores poderão apelar à sensibilidade do Ministério da Economia, liderado por António Costa e Silva, que confiou a pasta da digitalização a Mário Campolargo (que já esteve em representação do governo em iniciativas das telecom). Contudo, o titular do dossiê do 5G e de todos os assuntos relativos às telecomunicações está na equipa de Pedro Nuno Santos (Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas).
Os operadores de telecomunicações com licenças 5G estão obrigados a garantir, em menos de três anos, "uma cobertura de 95% da população total do país e uma cobertura de 90% da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, de cada uma das freguesias das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e de cada uma das freguesias que integram municípios com freguesias de baixa densidade". Somam-se, ainda, obrigações para levar o 5G a centros de saúde e hospitais públicos, universidades, aeroportos, parques empresariais, além de autoestradas, metropolitanos, linhas ferroviárias, portos e instalações militares.
