Gonçalo Byrne: "O governo deve baixar os impostos às famílias e às empresas"

Gonçalo Byrne é presidente da Ordem dos Arquitectos

Qual a primeira medida na sua área que o governo deveria tomar?
A garantia efetiva do direito a uma casa e a um espaço público de qualidade, reconhecidos na Constituição da República Portuguesa nos artigos 65.º e 66º, "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar." e "todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender".

E qual a primeira medida para o país, em geral?
A promoção de ações conducentes a um aprofundamento do sistema democrático que aproxime a cidadania dos decisores e das decisões políticas, à semelhança do que acontece em grande parte dos países da democracia ocidental, onde esta crise é também fortemente preocupante.

Dia 30 há eleições legislativas. Como convencer um abstencionista a ir votar?
Lembro-me de um apelo "Não decidas por mãos alheias quando tens o poder legítimo de decidir por ti próprio."

Na sua opinião o que seria melhor para Portugal: um governo de maioria absoluta ou de coligação entre vários partidos?
É indiferente, desde que os programas de governação contemplassem a resposta à pergunta anterior, ou seja, ao aprofundamento da democraticidade dos processos.

O PRR pode mudar o país? Qual a sua expectativa em relação à execução do PRR durante esta legislatura?
O objetivo do PRR é recuperar dos efeitos devastadores da pandemia de forma resiliente, entenda-se durável. Esta reconstrução deve, no entanto, responder aos objetivos da descarbonização da casa de todos nós - o planeta terra. Ela enquadra-se no início de uma enorme transformação em pouco tempo, numa perspetiva de sustentabilidade: Ambiental (descarbonização energética e combate à cultura do descartável e aumento do ciclo de vida dos artefactos); Económica (passagem gradual da economia linear à economia circular) e Social, na perspetiva do usufruto social totalmente inclusivo (ninguém fica para trás) nos domínios do direito à saúde, à habitação, à cidade e ao território, na melhoria da qualidade de vida de todos e de cada um.

Fiscalidade: o novo governo deve baixar primeiro os impostos às famílias ou às empresas? Qual das soluções trará mais rápido ​​​​​​​crescimento ao país?
O governo deve baixar os impostos às famílias e às empresas, por considerar que o crescimento do país importa pelo lado quantitativo, mas também qualitativo.

Escolha dois ou três políticos da História de Portugal (que não sejam candidatos a estas eleições) e que continuam a ser uma inspiração para si?
Luís Valente de Oliveira, ​​​​​​​engenheiro civil, ministro do Planeamento e da Administração do Território no XI e XII Governo Constitucional e ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional. Nuno Portas, arquiteto, com um papel importantíssimo no tema da habitação, secretário de Estado da Habitação do 1.º governo constituinte e também autarca e vereador.

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