Galp com faturas de luz e gás em atraso há nove meses

O alerta é dado pela associação de defesa do consumidor: no fim do primeiro trimestre de 2018 ainda havia clientes da Galp com faturas de eletricidade e gás natural em atraso há oito ou nove meses, desde junho do ano passado, quando começaram a registar-se os problemas informáticos originados por alterações para um novo software de faturação na empresa.

"A Galp encontra-se a desenvolver esforços para eliminar totalmente até ao fim do mês [de abril] atrasos na faturação da magnitude referida, que neste momento se encontram identificados e circunscritos a 0,01% dos nossos clientes, ou seja, a 350 famílias. A estas serão sempre propostas medidas concretas de apoio, incluindo planos de pagamento faseados", explicou fonte oficial da empresa ao DN/Dinheiro Vivo.

"Recebemos reclamações de atrasos nas faturas relativas a todos os comercializadores, mas existe uma situação que tomou uma proporção mais elevada face ao número de consumidores atingidos: a Galp. Em junho/julho do ano passado , a empresa teve uma mudança no seu sistema de faturação, o que levou a que ficasse muitos meses sem funcionar. Recebemos inúmeras queixas, reunimos com a empresa e a indicação foi que em novembro ou dezembro a situação seria regularizada. Isso não aconteceu. No final de março tínhamos consumidores que não receberam ainda fatura, com um atraso já de oito ou nove meses", revela Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco. No final de 2017, diz a jurista, alguns clientes da Galp receberam de facto a sua fatura, "já com três, quatro e cinco meses de atraso, mas para muitos as faturas ainda não chegaram".

"Pensamos emitir um alerta, se a situação se mantiver", promete a Deco, sublinhando: "Estamos perante um incumprimento da empresa, porque a periodicidade da faturação é uma das condições contratuais." "E não é a primeira vez que a Galp tem um problema no seu sistema de faturação, que acaba por ter repercussões graves devido ao facto de um número grande de consumidores ser lesado com essa situação", diz a responsável da Deco. Aos clientes afetados lembra que as faturas com mais de seis meses os consumos e respetivos valores estão prescritos e não têm de ser pagos. "A Galp pode enviar fatura com oito ou nove meses, o consumidor é que tem de recusar pagar evocando a prescrição. E a Galp tem de retificar."

Em 2017, a ERSE recebeu mais de 8600 reclamações relativas à faturação de luz e gás, e no primeiro trimestre de 2018 o regulador registou 435 novos pedidos de informação e reclamações diretamente relacionadas com atrasos na faturação. Já no Portal da Queixa, desde o início do ano passado e até agora, deram entrada quase mil reclamações de atrasos no envio de faturas, mais de metade (554) dirigidas à Galp. Por comparação homóloga, a empresa subiu de 52 reclamações no Portal da Queixa no primeiro trimestre de 2017 para 204 em 2018, ou seja, um aumento de 300%. Entre setembro e novembro do ano passado, a Galp recebeu mais de 360 reclamações em apenas três meses, confirma Pedro Lourenço, CEO do Portal da Queixa, acrescentando que a EDP Comercial, a Endesa e a Goldenergy também foram bastante visadas pelas queixas dos consumidores.

"Sendo a eletricidade e o gás natural serviços públicos essenciais, devem ser prestados de acordo com determinados padrões de qualidade, nomeadamente da prestação atempada da informação de como e quando será cobrado, o que neste caso não aconteceu. A piorar o cenário o facto de terem sido cobradas faturas em atraso sem a possibilidade de fracionamento dos valores, o que não só viola claramente a lei como também representa um desrespeito pelos consumidores", refere Pedro Lourenço.

A ausência de faturação por parte de alguns comercializadores de eletricidade e de gás natural durante alguns meses e a posterior apresentação ao cliente de uma única fatura com a totalidade do valor em dívida levou a ERSE a emitir nesta semana uma série de recomendações de boas práticas para os fornecedores de energia. Estes devem informar os clientes sobre o atraso na faturação de forma direta e antecipada, através de carta, e-mail ou sms.

A informação tem de estar visível de forma pública nos sites das empresas, que devem também permitir o pagamento dos valores em dívida em parcelas adequadas à capacidade económica dos clientes, até um máximo de 12 prestações, sem qualquer custo ou juro associado. Dita o Regulamento das Relações Comerciais que o consumidor pague no máximo, por mês, 25% do valor médio mensal dos seis meses anteriores à fatura de acerto.