Fúria da inflação contagia preços em 2023 e salários não acompanham

IAS com a maior subida desde 2006O
Indexante de Apoios Sociais (IAS) irá ter um incremento de 8,4%, isto é, passa para 480,43 euros. Esta é a maior subida desde que foi criado, em 2006. A atualização deste indexante irá refletir-se no aumento de várias prestações sociais, como propinas, pensões, subsídios de desemprego, social e de doença, entre outros apoios da Segurança Social.

Portagens com subida de 4,9%
O preço das portagens nas autoestradas vai subir 4,9%. Este é o limite decretado pelo governo, que decidiu travar o aumento com base na taxa de inflação. As concessionárias tinham proposto subidas entre 9,5 e 10,5%. Este travão vai custar cerca de 140 milhões de euros aos cofres do Estado. Na Brisa, que tem a concessão de 11 autoestradas nacionais, quase 70% das taxas de portagem de classe 1 sobem a partir de 1 de janeiro, destacando-se um aumento de 1,05 euros na A1, entre Lisboa e Porto, e de 1,10 euros na A2, entre Lisboa e o Algarve.

Travão no incremento das rendas
O governo limitou a 2% o aumento das rendas em 2023. Sem esse travão, o aumento com base na inflação seria de 5,43%. Já para apoiar os arrendatários até 35 anos, foram atualizados os valores máximos de renda admitidos no programa Porta 65. A título de exemplo, arrendar um T2 em Lisboa com apoio deste programa estava limitado a um máximo de 756 euros e, em 2023, esse teto passará a ser 1150 euros. No Porto, também para um T2, o limite atual é de 581 euros, mas com a atualização passará a ser de mil euros.

Pão vai ficar mais caro
A Associação do Comércio e da Indústria da Panificação já fez saber que o preço do pão vai aumentar para acompanhar a subida do custo das matérias-primas e do salário mínimo. A variação dos preços dos alimentos está dependente das condições do mercado e da inflação e, neste campo, não há certezas da evolução. O que se pode contar é com o IVA reduzido nas bebidas e iogurtes de base vegetal, na manteiga, margarina e creme vegetal e nas conservas de peixe e de moluscos.

Salário mínimo sobe para 760 euros
O salário mínimo nacional sobe dos atuais 705 para 760 euros. Já o mínimo de existência aumenta de 9870 para 10 640 euros anuais, ou seja, os rendimentos até este valor estão isentos de IRS. O ano de 2023 traz também um aumento no valor mínimo do subsídio de desemprego, que vai subir 41 euros, para 550,68 euros. O montante máximo desta prestação cresce 88,75 euros para 1196,75 euros.

Pensões sobem entre 3,89% e 4,83%
Os 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações vão ter uma atualização nas reformas entre 3,89% e 4,83%. Para pensões até 960,86 euros, o aumento será de 4,83%; de 4,49% para prestações acima de 960,86 e até 2882,58 euros; e de 3,89% para reformas entre 2882,58 e 5 765,16 euros. O aumento será de apenas metade face ao previsto devido ao bónus de meia pensão pago em outubro.

Atualização nos escalões do IRS
Os escalões do IRS serão atualizados em 5,1%. O governo vai também baixar em dois pontos a taxa marginal do segundo escalão de 23% para 21%. Como consequência, a taxa média dos restantes escalões também terá uma descida. Será ainda implementado um novo modelo de retenção na fonte, com a criação de uma taxa intermédia. As novas tabelas ainda terão de ser publicadas e só entrarão em vigor em julho, sem efeitos retroativos. As famílias podem contar com um aumento na dedução de IRS a partir do segundo filho abaixo dos seis anos, que sobe de 750 para 900 euros. Para os jovens em início de carreira - entre 18 e 26 anos com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior prevista ou 30 anos no caso de doutorados - foi estipulada uma isenção do IRS até 50% do rendimento no primeiro ano de trabalho (atualmente são 30%); de 40% no segundo; de 30% no terceiro e quarto anos; e de 20% no quinto. Além disso, as famílias que têm créditos para a compra de habitação vão poder ter uma redução de um escalão do IRS na retenção na fonte. Essa possibilidade pode ser acionada já a partir deste mês de janeiro. Esta medida do governo, que visa mitigar a escalada dos custos mensais com o empréstimo à compra de casa, só é aplicável aos trabalhadores que tenham crédito para uma habitação própria e permanente e uma remuneração mensal bruta de até 2700 euros. Os trabalhadores têm de comunicar à entidade empregadora que querem reduzir a retenção mensal no IRS.

Mais 52 euros para a função pública
O salário mínimo no Estado vai subir de 705 para 761,58 euros. O acréscimo será de 52,11 euros para ordenados até 2600 euros brutos, e de 2% para salários superiores. O aumento médio salarial para os trabalhadores do Estado será de 3,6%. O governo também deu a indicação de aumentos de 5,1% para os trabalhadores do setor empresarial do Estado. O Executivo procura assim dar o exemplo ao setor privado que, no âmbito do acordo de rendimentos assinado na Concertação Social, prevê uma majoração no IRC para as empresas procedam a aumentos salariais a partir de 5,1% no próximo ano.

Mais ISV e IUC nos automóveis
O Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) vão subir cerca de 4%. Por via do ISV, o preço de venda tem um aumento médio de 1,6%. Este ano, está previsto retomar o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, solução que carece ainda de uma avaliação prévia. Em 2023, as empresas com frotas de veículos elétricos, híbridos plug-in e gás natural veicular, de ligeiros de passageiros, serão tributadas às taxas de 2,5%, 7,5% e 15%, em função do valor de aquisição do veículo.

Eletricidade e gás sobem no regulado
O preço da eletricidade terá um incremento de 1,6% no mercado regulado em janeiro face a dezembro, o que se traduz num aumento de 3,3% face ao preço médio registado em 2022. No mercado liberalizado de eletricidade, a EDP Comercial anunciou que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais no próximo ano. A Endesa revelou que vai manter os preços, a Iberdrola diz que a fatura de eletricidade desce, em média, 15% no próximo ano, e a Galp estima também uma redução média de cerca de 11%. Para reduzir o impacto dos custos energéticos nas famílias, o governo vai reduzir o IVA na fatura da eletricidade para 6%, mas apenas sobre os primeiros 100 kWh de consumo e só em potências contratadas até 6,9 kVA. Também a tarifa regulada de gás natural sobe para cerca de 3%. No mercado livre de gás, a Galp indicou que vai manter inalteradas as faturas do gás natural "nos primeiros três meses de 2023". No sentido de apoiar os aumentos do gás, estará disponível mais um milhão de euros para o "bilha solidária". Já a tarifa social de energia chegará às famílias com um rendimento anual até 6272 euros, tanto no mercado regulado como no livre.

Bilhetes ocasionais de transportes aumentam
O governo determinou o congelamento do valor dos passes e do tarifário vigente em 2022 para os títulos de transporte da CP referente aos serviços regulares. O aumento do tarifário permitido pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o próximo ano, decorrente da evolução da inflação de 2022, é de 6,11%, mas apenas poderá ser aplicado "a títulos e tarifas de transporte ocasionais". Na Grande Lisboa, no entanto, a Carris Metropolitana já fez saber que não vai aumentar os preços dos títulos ocasionais. Os passes do tarifário Navegante e os bilhetes ocasionais da Carris Metropolitana vão manter este ano os preços praticados no ano que agora terminou. Na Área Metropolitana do Porto, os bilhetes ocasionais do tarifário intermodal Andante vão ter uma subida média de 1% a partir deste mês de janeiro.

Subidas das comissões bancárias abranda
Depois de vários anos consecutivos a aumentar as comissões bancárias, as maiores instituições financeiras em Portugal devem dar tréguas a fortes subidas no próximo ano. Nos últimos anos os bancos argumentaram que tinham de aumentar comissões, em grande parte, pelo facto de os juros estarem em território negativo. Agora, com este indicador a recuperar à boleia da subida acentuada das taxas diretoras, alguns bancos decidiram travar a onda de subidas que vinha a ser registada e outros falam em atualizações "pontuais". Mas nenhum admite vir a descer os preçários.
Questionada pelo DN/DV sobre os planos de alteração dos preçários para o próximo ano, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) adiantou que "decidiu não promover qualquer processo de atualização global de comissões para 2023". Uma posição semelhante à do BPI que garante não estarem "previstas alterações". No entanto, a mesma fonte oficial da CGD aproveitou para esclarecer que "eventuais alterações pontuais de comissionamento" que pretenda implementar "decorrerão de alterações legais/regulamentares ou de fatores relacionados com o posicionamento da Caixa no mercado e custos incorridos pela prestação dos serviços, cumprindo os princípios da responsabilidade social e do justo valor para o cliente".
Por sua vez, o Novo Banco admite que no próximo ano irá avançar com uma subida "pontual" nas comissões bancárias, mas "claramente inferior à inflação prevista". O BCP referiu apenas que não comenta a sua política comercial. Mas o CEO do banco, Miguel Maya, revelou na Money Conference, que não vê "racional para as comissões descerem, desde que o cliente percecione que é um bom serviço". Mas assegurou que a avançar com atualizações, o aumento"não vai acompanhar a inflação em termos gerais".
Na mesma conferência, a intervenção do administrador do Novo Banco foi no mesmo sentido. "As comissões têm de remunerar os investimentos que os bancos fazem na tecnologia", sublinhou Luís Ribeiro. Porém, frisou que estando a inflação acima de 10%, "os preçários dos bancos não vão evoluir no mesmo sentido".
O Santander não respondeu às questões enviadas até ao fecho da edição.
Nos primeiros nove meses de 2022 os seis principais bancos - BCP, BPI, CGD, Banco Montepio, Novo Banco e Santander - registaram receitas superiores a 2 mil milhões de euros em comissões bancárias. Um valor que representa uma subida de cerca de 9% face ao mesmo período de 2021. No entanto, como alguns banqueiros destacaram na apresentação das contas, a evolução dos proveitos deveu-se não só à subida de preços, mas ao aumento do número de serviços prestados pelos bancos nesse período. Sara Ribeiro

Jornalistas do Dinheiro Vivo