Fundo de Garantia pode salvar 69% dos depósitos nacionais se houver crise
No final de 2022, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) português tinha capacidade para salvar ou cobrir 178,5 mil milhões de euros em "depósitos elegíveis" (69% do total) -- poupanças que estão parqueados nos bancos nacionais -- caso ocorresse alguma crise que empurrasse algum ou vários bancos para a falência, revelou o Banco de Portugal (BdP), esta terça-feira.
Este fundo tem vários recursos próprios, destacando-se aqui, por exemplo, as contribuições obrigatórias pagas pelos próprios bancos, garantias prestadas através da detenção de títulos de dívida pública e receitas próprias do Fundo, como coimas e multas aplicadas às entidades financeiras.
Como se sabe, cada titular de um depósito pode ser ressarcido até 100 mil euros no caso de, por exemplo, o seu banco ir à falência e não conseguir reembolsar as poupanças que tem na sua posse.
Segundo o relatório, "o FGD tem por objeto garantir o reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito que nele participem, até ao limite de 100 mil euros do valor global dos saldos em dinheiro de cada titular de depósito, por instituição de crédito"
Como referido, de acordo com o mesmo relatório e contas do Fundo de Garantia de Depósitos relativo ao ano passado, "com base na informação reportada ao Fundo pelas suas instituições de crédito participantes, a 31 de dezembro de 2022 o montante total de depósitos cobertos pela garantia de reembolso do FGD - isto é, depósitos de titulares elegíveis, contabilizados apenas até ao limite de 100 mil euros - ascendia a cerca de 178,483 milhões de euros".
Ora, segundo o BdP, este valor representa 69% do total de depósitos elegíveis (cerca de 259,2 mil milhões de euros), poupanças detidas por 17.897 titulares.
Aquele "rácio de cobertura dos depósitos de titulares elegíveis para efeitos da garantia do Fundo (i.e. rácio entre o valor dos depósitos até ao limite da garantia e o valor total desses mesmos depósitos) era de 69% (apresentando uma redução de um ponto percentual face ao valor registado a 31 de dezembro do ano anterior)".
Em contrapartida, o BdP indica que "a proporção de depósitos que, embora titulados por depositantes elegíveis, não se encontram cobertos pela garantia prestada pelo Fundo, por excederem o limite dessa garantia, era de 31%" no final de 2022.
E "para cerca de 98% dos depositantes elegíveis para efeitos da garantia do Fundo, a cobertura proporcionada pelo FGD abrangia a integralidade dos seus depósitos, por serem titulares de saldos inferiores a 100 mil euros (saldo atribuível a cada depositante, por cada instituição).
Segundo o documento elaborado pelo banco central português, o FGD recebeu, em termos acumulados, 1,2 mil milhões de euros em contribuições periódicas anuais das instituições de crédito.
Até ao final de 2022, o Fundo foi chamado a salvar 105 milhões de euros em poupanças, sendo a esmagadora fatia deste valor relativa ao colapso do Banco Privado Português (BPP), fundado e liderado por João Rendeiro, e que em maio de 2022 foi encontrado morto na prisão de Westville, em Durban, África do Sul.
O relatório recorda justamente o rombo que a falência do BPP causou no Fundo. "No que respeita a reembolso de depósitos, refere-se por memória que ocorreu, em abril de 2010, o acionamento da garantia sobre os depósitos constituídos junto do Banco Privado Português, S. A. (BPP) nos termos legais, em virtude da revogação da autorização para o exercício de atividade, por determinação do Banco de Portugal, e face à indisponibilidade de depósitos verificada nessa altura".
"Entre 2010 e 31 de dezembro de 2022, o FGD reconheceu uma redução dos seus recursos próprios pela responsabilidade de reembolsar os depositantes do BPP no valor acumulado de 105,009 milhões de euros de euros", refere o documento do Fundo, entidade que é presidida por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal.
jornalista do Dinheiro Vivo