Funcionários processados por violarem sigilo fiscal de Sócrates

Dos 29 processos disciplinares abertos contra funcionários da Autoridade Tributária, 15 foram desencadeados já neste ano

Neste momento há 29 processos disciplinares a funcionários da Autoridade Tributária, chamados a justificar o acesso a dados fiscais de contribuintes. Quinze deram entrada já neste ano. Alguns destes casos envolvem consulta de informações fiscais do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que não estão ligadas de forma direta à Operação Marquês, soube o DN/Dinheiro Vivo.

"Uns casos chegaram-nos no ano passado, outros são já deste ano", revelou ao DN/Dinheiro Vivo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. Paulo Ralha reconhece que o número de processos disciplinares não aumentou, mas os que vão chegando ao sindicato dizem respeito, regra geral, a consulta de dados fiscais de "pessoas mediáticas", nomeadamente "ligadas ao setor financeiro, políticos, empresários". A lista VIP pode ter sido formalmente extinta, mas continua a observar-se um "tratamento diferenciado para o cidadão comum e para o cidadão mediático. E é para isto que queremos chamar a atenção".

Uma leitura que o Ministério das Finanças recusa, afirmando que "nenhum dos processos ou inquéritos instaurados por consultas a dados fiscais foi desencadeado pela chamada "lista VIP".

A polémica em torno da lista VIP rebentou no início de 2015, mas os processos começaram avolumar--se antes, mais próximos da data em que, segundo concluiu a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que foi chamada a investigar, se dariam os primeiros passos de teste de um sistema informático que gerava um alerta quando a situação fiscal de quatro pessoas (Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio) era acedida. Este sistema, que a IGF apelidou de "alarmística", terá arrancado a 29 de setembro de 2014.

De então para cá, contabiliza Paulo Ralha, o STI registou 150 processos disciplinares. Destes , 121 já estão resolvidos, com 10% de arquivamentos (por estarem devidamente fundamentados) e 90% a darem origem a sanções de repreensão escrita com pena suspensa por seis meses.

Daqui resulta ainda a existência dos referidos 29 processos que se encontram por concluir, tendo 15 já dado entrada neste ano. Em resposta ao DN/Dinheiro Vivo, o Ministério das Finanças confirma que "há funcionários a serem notificados no âmbito de processos disciplinares em curso", mas sublinha que "nenhum dos processos disciplinares ou de inquérito instaurados por consultas a dados pessoais/fiscais teve por base qualquer procedimento da chamada lista VIP".

Motivos para justificar

Sobre os requisitos que levam a que um funcionário seja chamado, fonte oficial das Finanças afirma que "sempre que tem conhecimento de que pode ter havido divulgação ilegítima de dados pessoais sujeitos a sigilo fiscal, abre um inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades, sendo que esta prática de sempre não está relacionada com qualquer lista previamente elaborada de contribuintes". Adianta ainda que as medidas previstas no plano de ação para reforço da segurança da informação e proteção de dados pessoas que foi desenhado na sequência do relatório da IGF tem vindo a ser cumprido e os prazos observados.

Paulo Ralha afirma, por seu lado, que a manutenção dos processos tem gerado um clima de "medo" junto de uma classe de funcionários cuja "curiosidade faz parte do trabalho do dia-a-dia". E dá como exemplo o caso de um trabalhador que sempre teve classificação de excelente e cujo trabalho consistia em pesquisar discrepâncias entre o rendimento declarado e sinais exteriores de riqueza de contribuintes. "Fez isto durante cinco anos sem problemas. No final do ano passado foi chamado a justificar-se porque deparou com um contribuinte com projeção mediática", afirma.

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