FMI regressa hoje e vai exigir plano B para o défice e a dívida

O governo tem de preparar "planos de contingência" para assegurar um défice abaixo de 3% do PIB em 2016 e cumprir com a meta de 2,2% a que se propõe, exigirá de novo a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), que chega hoje para mais uma missão de 15 dias de vigilância a Portugal.

A visita, que engloba os trabalhos da análise anual ao país (Artigo IV) e a quarta missão da monitorização pós-programa de ajustamento, decorrerá até 29 deste mês e traz em carteira muitas das exigências que, na opinião do FMI, continuam por cumprir ou satisfazer minimamente.
A principal será a falta de consistência nas metas orçamentais, pelo que os técnicos vão forçar o compromisso num género de plano B, o tal que o governo diz não existir.

Em abril, a missão técnica liderada por Subir Lall e o FMI ao mais alto nível (World Economic Outlook) consideraram que os riscos sobre as finanças públicas portuguesas são muito grandes. A economia está fraca, o ambiente externo é preocupante e "turbulento", a política seguida pelo governo PS não convence os técnicos do FMI. "Tem havido relaxamento orçamental nos últimos dois anos e isso vai claramente na direção errada", disse Poul Thomsen, o diretor do departamento europeu do FMI em abril e primeiro chefe da missão a Portugal em 2011. "São necessárias medidas adicionais para atingir a meta de défice de 2,2% a 2,3% do PIB que o governo fixou", insistiu.

Enquanto o governo projeta um crescimento de 1,8% neste ano, o FMI fala em 1,4%. O défice, diz o fundo, ficará em 2,9% sem "planos de contingência". O FMI sublinha a importância de "racionalizar a despesa pública para conter pressões dos salários e pensões", além de recomendar a "manutenção de almofadas orçamentais", não vá acontecer algum acidente de percurso, como por exemplo um choque financeiro na sequência de uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia (brexit).
Além disso, o FMI vai estar muito focado na estabilidade bancária nacional e no novo grande problema que é a necessidade de capitalizar a CGD. Enredados em malparado, os bancos portugueses não estão a vender mais crédito às empresas porque muitas não pagam.

A economia ressente-se. Tem carência de novos investimentos, a criação de emprego é fraca e a taxa de desemprego não desce o suficiente. É esta a ideia. Para a economia descolar, precisa de fazer "mais reformas estruturais", não dar a ideia de que está a reverter as que já foram feitas. Os aumentos do salário mínimo, que não estão em linha com as capacidades da economia, e de outros salários acima dos ganhos de produtividade são também muito criticados.

O FMI "monitoriza" Portugal de três em três meses até que a maior parte da dívida esteja saldada, porque assim ficou combinado no contrato do empréstimo que fez ao país entre 2011 e 2014, num valor aproximado de 26 mil milhões de euros. A instituição ainda tem a receber 18 mil milhões.
Portugal está a tentar amortizar antecipadamente o empréstimo do FMI, até porque este é substancialmente mais caro do que os outros. Neste ano, já pagou dois mil milhões de euros; até final de 2016 conta pagar mais 6,6 mil milhões.