Fesap já admite greves da função pública

Sindicato vai enviar carta ao primeiro-ministro e à ministra da Administração Pública com as principais exigências que quer ver incluídas no OE 2021.

Greves, paralisações, manifestações, concentrações. Num momento em que arrancam as negociações para o Orçamento do Estado (OE) para 2021 e na véspera da reunião do Governo com a concertação social, José Abraão avisa que a função pública vai endurecer as formas de luta.

"Vamos fazer o que for preciso" no sentido de garantir o cumprimento dos direitos que o sindicato dos funcionários públicos considera fundamentais, nomeadamente ao nível da valorização das carreiras, afirma o sindicalista, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. Nas exigências ao Governo, a Fesap vai focar-se sobretudo na evolução dos salários - nomeadamente, mas não exclusivamente, daqueles que têm remunerações mais baixas, casos dos assistentes técnicos e operacionais -, mas também no alargamento do acesso ao subsistema de saúde da ADSE, nas questões do teletrabalho na administração pública e reforço e rejuvenescimento do setor, entre outras.

Se no segundo trimestre do ano os trabalhadores do Estado não apresentaram pré-avisos e até desconvocaram protestos que estavam previstos, como a greve geral marcada para o dia 20 de março (leia mais aqui), as tréguas da pandemia parecem ter chegado ao fim. E a Fesap não vai ser branda em esforços para fazer valer as promessas do executivo nas contas para o próximo Orçamento, a começar pela evolução dos salários.

O Governo deixou cair a promessa de aumentos de 1,1% para todos os funcionários, priorizando a contratação de mais pessoal mas assegurando a subida do salário mínimo nacional (SMN), que abre a porta a aumentos pelo menos entre aqueles que têm as remunerações mais baixas. Conforme o Dinheiro Vivo (DV) adiantou, há cerca de cem mil trabalhadores da função pública com salário-base nos 645,07 euros, pouco acima do limiar mínimo legal das remunerações nacionais neste ano, que mesmo com uma progressão salarial mais lenta a revisão anual do salário mínimo deverá arrastar.

A Fesap não vai, porém, contentar-se com essa valorização mínima. "O Governo fez a promessa de subir todos os salários da função pública para 2021. Queremos acreditar que não está totalmente retirada de cima da mesa", afirmou ao DV José Abraão, uma pretensão na qual também a Frente Comum vai insistir, conforme confirmou já o sindicato.

Reforço dos serviços públicos, ritmo de admissões, sistema de avaliação dos trabalhadores (SIADAP) e incentivos à aposentação são mais temas que a Fesap quer ver em cima da mesa de negociações. Entre as principais propostas que constarão no documento reivindicativo que a Fesap apresenta nesta tarde em conferência de imprensa, e que encaminha por carta a António Costa e Alexandra Leitão, contam-se ainda a "extensão da atribuição do subsídio de risco, penosidade e insalubridade; melhorias e vantagens laborais para contratados no setor da saúde.

Joana Petiz e Paulo Ribeiro Pinto são jornalistas do Dinheiro Vivo

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