Famílias carenciadas podem pedir vales para tornar casas energeticamente eficientes

Na apresentação do programa de vales de eficiência energética, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, indicou que até 2025 haverá 100 mil vales para atribuir, no valor de 1.300 euros mais IVA.

Uma das intervenções que podem ser pagas com vales de eficiência energética é a instalação de painéis solares, uma área em que "Portugal se deixou atrasar ao ponto de produzir menos [eletricidade] a partir do solar do que a Bélgica ou Inglaterra".

"Temos que dar o salto e chegar aos 08 ou 09 gigawatts no final da década", defendeu, atribuindo 02 a 03 gigawatts dessa produção às habitações.

Matos Fernandes referiu que cerca de um terço do consumo de energia em Portugal acontece nos edifícios e apontou que "há muitas situações já antigas de pobreza energética".

O programa dos vales de eficiência energética destinou para este ano 20 mil vales, mas se essas candidaturas forem integralmente aprovadas, abrir-se-á outro aviso para mais 20 mil, referiu o governante.

O valor disponível para esta primeira leva de candidaturas ascende a 32 milhões de euros, 26 dos quais do Programa de Recuperação e Resiliência e seis milhões do Fundo Ambiental.

Os potenciais beneficiários (famílias carenciadas que pagam tarifa social de luz e são proprietárias) podem pedir vales através de uma plataforma específica no Fundo Ambiental e as obras serão feitas por uma de cerca de 70 empresas fornecedoras que estão numa lista ali disponibilizada.

Substituição de janelas, aplicação ou substituição de isolamentos térmicos, de portas, instalação de bombas de calor ou painéis fotovoltaicos estão entre o tipo de obras que poderão ser pagas com estes vales.

A associação ambientalista Zero considerou "muito limitada" a eficácia dos vales de eficiência energética hoje anunciados pelo Governo, indicando que o seu valor não chega para muito mais que uma intervenção mínima.

Os vales, no valor de 1.300 euros mais IVA, destinam-se a permitir que famílias carenciadas que pagam tarifa social de eletricidade façam obras ou comprem equipamentos que aumentem a eficiência energética de suas casas.

Em comunicado, a Zero considera a medida "positiva mas pouco estruturante e apressada" sem uma estratégia nacional de mais longo prazo para combater a pobreza energética, que se traduz, por exemplo na incapacidade de as famílias conseguirem aquecer as suas casas no inverno.

"O Governo ignorou os pareceres que questionavam esta medida dos "vales eficiência" apresentados pela ZERO, entre outras entidades, quer no âmbito da referida Estratégia, quer do Plano de Recuperação e Resiliência, onde se sugeria uma aplicação das verbas de forma mais estruturante", refere a Zero.

A associação salienta que o valor dos vales só permite "uma intervenção mínima", uma vez que é, por exemplo, o custo mínimo de uma bomba de calor para aquecimento de água ou da substituição de uma única janela por outra eficiente.

A Zero refere ainda que famílias que pagam tarifa social não estão necessariamente em situação de pobreza energética.

Questiona ainda o critério de limitar os apoios a famílias que sejam proprietárias das casas onde vivem, defendendo que inquilinos também deveriam poder candidatar-se "desde que fosse assegurada a possibilidade de permanência na habitação por um período de cinco anos" com autorização do proprietário.

"O programa é lançado à pressa, tendo sido dado aos fornecedores tiveram apenas o mês de agosto para se inscreverem", indica a associação, insistindo na urgência "da publicação da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética onde esta medida vai ser acompanhada e monitorizada, para além de ficar integrada num conjunto de ações mais abrangentes e consistentes".