Excedente público acumulado cai para metade entre fevereiro e março, o primeiro mês da guerra
O excedente acumulado das contas públicas portuguesas, medido em contabilidade de caixa, caiu para metade em março face a fevereiro deste ano, revela o gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina. O saldo acumulado ainda é positivo, cerca de 672 milhões de euros, graças ao enorme excedente de janeiro, mas fica bastante abaixo do valor apurado nos dois primeiros meses de 2022 (1,2 mil milhões de euros).
Significa isto que o excedente assinalável registado no arranque deste ano desapareceu quando se analisa as contas em termos mensais.
O saldo positivo foi de 1,8 mil milhões de euros só em janeiro. No mês seguinte transformou-se num défice de 673 milhões de euros. Agora, em março, o primeiro mês completo de guerra contra a Ucrânia (começou a 24 de fevereiro), o governo entregou um défice de 488 milhões de euros.
Numa nota enviada às redações, o ministério sublinha que o saldo orçamental no final deste primeiro trimestre é bastante superior ao registado no mesmo período de 2021, quando a pandemia estava na fase mais aguda.
"A execução orçamental em contabilidade pública registou um excedente de 672 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022. Em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, período em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral, o saldo melhorou 3071 milhões de euros", refere o mesmo comunicado.
"Tendo por comparação o primeiro trimestre 2019, ainda sem efeito da pandemia, o saldo degradou-se em 170,5 milhões de euros", acrescentam as Finanças.
No entanto, o gabinete de Fernando Medina opta por analisar os novos dados da execução orçamental comparando-os com o primeiro trimestre do ano passado, marcado pelo pico na crise pandémica.
Assim, a evolução nos primeiros três meses de 2022 é impressionante, de facto.
Segundo o ministério esta dinâmica "traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19 em face da melhoria verificada na situação pandémica".
"A receita cresceu face a 2021 (+15,4%) e observou-se uma ligeira redução da despesa (-0,5%). Excluindo o efeito da despesa associada à covid-19, a despesa primária [despesa total sem contar com os juros da dívida] cresceu 3% em termos homólogos", sublinha a nota oficial.
"O saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2360 milhões de euros. O valor compara com um défice primário de 616 milhões de euros em 2021 e um excedente primário de 2758,5 milhões de euros em 2019."
Receita total disparou, impostos mais ainda
Claro que, face ao início de 2021, a receita subiu de forma pronunciada, sobretudo a coleta de impostos. E também subiu muito face ao primeiro trimestre de 2019, quando ainda não havia pandemia.
As Finanças dizem que "com a retoma da atividade económica, a receita fiscal e contributiva aumentou 15,2% face ao primeiro trimestre de 2021 (9,1% face a 2019), destacando-se o contributo da receita fiscal (18,4% face a 2021 e 6,4% face a 2019), em particular a recuperação do IVA (+24,6%), que evidencia a recuperação económica dos últimos meses".
Além disso, há o manancial dos fundos europeus, que já começaram a entrar. "Destaca-se ainda o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o acréscimo de 15,6% em receita de transferências de capital", releva a tutela de Fernando Medina.
Despesa estável face ao começo de 2021
Do lado da despesa, as Finanças insistem no papel do "aumento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em salários e no investimento".
"Face ao primeiro trimestre de 2021, a redução da despesa (-0,5% face a 2021; +11,8% face a 2019) traduz um aumento de 8,1% na despesa de capital e uma redução de 1% na despesa corrente."
Os gastos do SNS subiram "8,4% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+16,6%)".
Por seu turno, as despesas com salários públicos "cresceram 3,9%, destacando-se a evolução no SNS (+5,1%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%)".
O Ministério das Finanças diz que isto reflete "o impacto do aumento no número de contratações, aumentos salariais e das valorizações remuneratórias".
"O investimento (excluindo PPP) cresceu 15,5%, justificado em grande parte pela execução do programa Ferrovia 2020 e do Projeto de Universalização da Escola Digital", acrescenta fonte oficial.
Na Segurança Social, o quadro é dominado pelo efeito de "dissipação das medidas covid".
No entanto, "a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas covid cresceu 1,5%, destacando-se o subsídio por doença (+40,6%) e as prestações de parentalidade (+21,3%)".
(atualizado 20h25)