Estado tem almofada para maiores aumentos das pensões em 2023
O governo poderia cumprir a fórmula da atualização das pensões em 2023, o que daria aumentos entre 7,1% e 8% e não entre 3,53% e 4,43% como está inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2023, sem prejudicar a sustentabilidade da Segurança Social. A conclusão é do estudo coordenado pelo professor do ISCTE-IUL e antigo secretário de Estado socialista, Paulo Pedroso, sobre "A sustentabilidade, a diversificação de fontes de financiamento e o desafio dos regimes profissionais em Portugal", que é apresentado esta sexta-feira em Coimbra para assinalar os 44 anos da UGT.
Ao contrário das projeções dos últimos 25 anos, "não há um cenário de falência do sistema previdencial, mas sim um défice prolongado de 1% do PIB entre 2040 e 2060 que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) terá capacidade para cobrir", revelou ao Dinheiro Vivo Paulo Pedroso. E acrescentou: "Pela primeira vez, diz-se que o fundo, que serve de reserva para pagar pensões, não se esgota". Aliás, e de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2023, o FEFSS chegará a 2060 com um excedente de 34,3 mil milhões de euros, mais 7,8 mil milhões de euros face aos 26,5 mil milhões inscritos para o próximo ano. Por outro lado, o saldo do sistema previdencial para 2023 é de 3,1 mil milhões de euros, prevendo-se que atinja o primeiro resultado negativo em 2032, com aumentos das reformas entre 3,53% e 4,43%. O défice chegaria dois anos mais cedo, em 2030, caso estas prestações sociais fossem atualizadas entre 7,1% e 8%.
Para o bom resultado da sustentabilidade da Segurança Social contribuiu fundamentalmente a evolução positiva das contribuições sociais, fruto da diminuição do desemprego e dos salários, que passaram a ter um peso de 9,3% do PIB, quando, em 2022, correspondiam a apenas 6% do PIB, esclareceu o antigo secretário de Estado do Emprego e Formação dos dois governos socialistas de António Guterres.
Com base nestas conclusões, Pedroso afirma que "a indicação do estudo é a de que haveria margem para cumprir a lei da atualização das pensões em 2023", que tem em consideração a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos e inflação verificada, que este ano deverá atingir os 7,4%, nas previsões do executivo. Ou seja, "o corte nas pensões "não foi por uma questão da sustentabilidade da Segurança Social", vinca. Recorde-se que o governo decidiu reduzir para metade o montante previsto para o aumento dos reformados com prestações mensais até 5318,4 euros como contrapartida do complemento de mais meia pensão paga em outubro. Segundo a tese do executivo, este bónus somado aos aumentos entre 3,53% e 4,43% dariam a atualização prevista na lei. Contudo, isto significa que, a partir de 2024, o ponto de partida para futuros aumentos será mais baixo do que o previsto, ou seja, os pensionistas sairão sempre a perder a não ser que sejam compensados.
Na opinião pessoal de Paulo Pedroso, "o executivo decidiu mexer na atualização e dar agora o complemento de reforma para assegurar que, este ano, não tem um défice inferior ao estimado, de 1,9%, o que cairia mal na opinião pública, mas também para garantir que, num ano de incerteza e de forte abrandamento da economia como o de 2023, consegue cumprir a meta de 0,9% do défice". "Foi mais por uma questão de controlo das finanças públicas", defende.
Apesar das projeções mais otimistas quanto à sustentabilidade da Segurança Social, o trabalho coordenado por Paulo Pedroso destaca que o objetivo do FEFSS é garantir o pagamento de até dois anos de pensões e, até à primeira metade de 2022, só tinha provisões para cerca de ano e meio. Daí a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social. Neste ponto, o estudo propõe a criação de uma taxa de 5% sobre as comunicações automáticas e inteligentes entre equipamentos de internet, a chamada "Internet das coisas". Este novo imposto poderia ser aplicado sobre o custo com os contadores inteligentes de água, luz e água, os equipamentos de rega inteligente ou sistemas de segurança. Paulo Pedroso exemplifica que, "no caso dos contadores de eletricidade inteligentes, a taxa de 5% será coletada pelos operadores de telecomunicações e paga pela EDP, Galp ou outro fornecedor de luz". "Se o custo médio com o contador é de cinco euros, então o imposto será de 0,25 euros por mês", antevê.
Quando a aplicação desta taxa estivesse em velocidade de cruzeiro, a partir de 2032, poderia representar 0,2% a 0,25% do PIB, cerca de 460 milhões de euros irão reforçar o FEFSS, estima o professor do ISCTE. Neste momento, este fundo de reserva tem sete fontes de financiamento: saldos do sistema previdencial do ano anterior; verbas da alienação do património habitacional da Segurança Social; 2% a 4% da Taxa Social Única que, nos últimos anos, não tem sido transferida; adicional à contribuição do setor bancário; adicional ao IMI; uma parcela do IRC; e receita do englobamento do IRS.