Estado podia ter poupado até 1.000ME se tivesse imputado perdas a obrigacionistas seniores
A resolução aplicada ao Banif em dezembro custou aos cofres do Estado 2.225 milhões de euros
O Estado podia ter poupado até 1.000 milhões de euros no montante que injetou no Banif, caso tivesse optado por imputar perdas aos investidores com obrigações seniores, segundo disse à agência Lusa fonte europeia.
A resolução aplicada ao Banif em dezembro custou aos cofres do Estado 2.225 milhões de euros (além da prestação de garantias que poderão ser acionadas e custar até 746 milhões de euros), mas esta fatura poderia ter sido inferior entre 500 milhões e 1.000 milhões de euros, caso o Governo tivesse "imputado perdas aos credores seniores", que pela lei são mais protegidos.
Na resolução decidida em dezembro, as autoridades portuguesas -- Governo e Banco de Portugal -- decidiram aplicar "um resgate interno mínimo" (o chamado 'bail-in'), imputando perdas aos acionistas e obrigacionistas subordinados (menos protegidos) que ficaram no 'banco mau' Banif.
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No entanto, de acordo com as regras portuguesas era possível que esse resgate interno tivesse chegado também aos obrigacionistas seniores, disse a mesma fonte europeia.
Essa possibilidade já está prevista no regime geral de instituições de crédito português, mas foi reforçada com a entrada em vigor do Mecanismo Único de Resolução Bancária (MUR) a 01 de janeiro, que define que antes da entrada de capital público tem de haver um resgate interno (acionistas, obrigacionistas e depositantes acima de 100.000 euros) até perfazer 8% do passivo.
Aquando do resgate do Banif, a 20 de dezembro, o 'contrarrelógio' para encontrar uma solução antes do fim de 2015 foi referido como tendo precisamente que ver com a entrada em vigor desta nova legislação europeia, para evitar que obrigacionistas seniores fossem chamados a pagar parte de uma eventual resolução.
O tema das obrigações seniores tem estado na ordem do dia depois de o Banco de Portugal ter decidido, a 29 de dezembro, passar para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores por este emitidas destinadas a investidores institucionais e que, na resolução do banco da família Espírito Santo, a 03 de agosto de 2014, tinham ficado sob a responsabilidade do Novo Banco.
Com esta medida - que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada - a instituição liderada por Carlos Costa imputa potencialmente perdas aos credores seniores uma vez que é provável que o 'banco mau', BES, não tenha capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros. No final de 2014, o BES registou prejuízos de nove mil milhões de euros.
A medida tem sido criticada pelos obrigacionistas (que prometem contestar a medida nos tribunais), mas também pelo próprio Governo, que se afastou da decisão do Banco de Portugal, assim como pelo Banco Central Europeu (BCE) que atribuiu a responsabilidade "em exclusivo" à entidade liderada por Carlos Costa.
No caso do Banif, de acordo com a medida de resolução, o Santander Totta ficou com a responsabilidade de pagamento de emissões de obrigações seniores e de obrigações hipotecárias.