Estado podia ter poupado até 1.000ME se tivesse imputado perdas a obrigacionistas seniores

O Estado podia ter poupado até 1.000 milhões de euros no montante que injetou no Banif, caso tivesse optado por imputar perdas aos investidores com obrigações seniores, segundo disse à agência Lusa fonte europeia.

A resolução aplicada ao Banif em dezembro custou aos cofres do Estado 2.225 milhões de euros (além da prestação de garantias que poderão ser acionadas e custar até 746 milhões de euros), mas esta fatura poderia ter sido inferior entre 500 milhões e 1.000 milhões de euros, caso o Governo tivesse "imputado perdas aos credores seniores", que pela lei são mais protegidos.

Na resolução decidida em dezembro, as autoridades portuguesas -- Governo e Banco de Portugal -- decidiram aplicar "um resgate interno mínimo" (o chamado 'bail-in'), imputando perdas aos acionistas e obrigacionistas subordinados (menos protegidos) que ficaram no 'banco mau' Banif.

No entanto, de acordo com as regras portuguesas era possível que esse resgate interno tivesse chegado também aos obrigacionistas seniores, disse a mesma fonte europeia.

Essa possibilidade já está prevista no regime geral de instituições de crédito português, mas foi reforçada com a entrada em vigor do Mecanismo Único de Resolução Bancária (MUR) a 01 de janeiro, que define que antes da entrada de capital público tem de haver um resgate interno (acionistas, obrigacionistas e depositantes acima de 100.000 euros) até perfazer 8% do passivo.

Aquando do resgate do Banif, a 20 de dezembro, o 'contrarrelógio' para encontrar uma solução antes do fim de 2015 foi referido como tendo precisamente que ver com a entrada em vigor desta nova legislação europeia, para evitar que obrigacionistas seniores fossem chamados a pagar parte de uma eventual resolução.

O tema das obrigações seniores tem estado na ordem do dia depois de o Banco de Portugal ter decidido, a 29 de dezembro, passar para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores por este emitidas destinadas a investidores institucionais e que, na resolução do banco da família Espírito Santo, a 03 de agosto de 2014, tinham ficado sob a responsabilidade do Novo Banco.

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada - a instituição liderada por Carlos Costa imputa potencialmente perdas aos credores seniores uma vez que é provável que o 'banco mau', BES, não tenha capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros. No final de 2014, o BES registou prejuízos de nove mil milhões de euros.

A medida tem sido criticada pelos obrigacionistas (que prometem contestar a medida nos tribunais), mas também pelo próprio Governo, que se afastou da decisão do Banco de Portugal, assim como pelo Banco Central Europeu (BCE) que atribuiu a responsabilidade "em exclusivo" à entidade liderada por Carlos Costa.

No caso do Banif, de acordo com a medida de resolução, o Santander Totta ficou com a responsabilidade de pagamento de emissões de obrigações seniores e de obrigações hipotecárias.