Estado engorda IP, hospitais e TAP com 3,7 mil milhões em capital
O Estado injetou 3,7 mil milhões de euros na Infraestruturas de Portugal (IP), nos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), integrados no SNS, e na TAP, durante o ano de 2021, para evitar a deterioração financeira e patrimonial das empresas. No conjunto, este esforço representou 70% das despesas totais do Estado com empresas públicas - que além de entradas de capital englobam ainda empréstimos e indemnizações compensatórias -, que ascenderam, em 2021, a 5,27 mil milhões de euros, um aumento de 1,17 mil milhões de euros, segundo o relatório, divulgado ontem, do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o setor empresarial do Estado 2020-2021, que analisou 87 entidades não financeiras e sete financeiras.
A Infraestruturas de Portugal, que gere 15 056 quilómetro de rede rodoviária nacional, foi a entidade estatal que recebeu, em 2021, o maior cheque público, de 1,61 mil milhões de euros, ainda assim uma redução de 559 milhões face à injeção de 2020, de 1,05 mil milhões. Segue-se o setor composto pelos hospitais EPE que teve uma dotação financeira de 1,08 mil milhões, valor que quase duplicou relativamente a 2020, quando a entrada de capital se fixou em 563 milhões de euros. A fechar o pódio surge a TAP, com 998 milhões de euros de injeção de capital, quando, em 2020, não tinha valores nesta rubrica, mas apenas o empréstimo estatal de 1,2 mil milhões de euros.
Somando ainda a injeção de 254 milhões de euros no Metropolitano de Lisboa e a de 53 milhões na Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, as entradas de capital do Estado em empresas públicas atingiram, em 2021, os 3,99 mil milhões de euros, um aumento de 1,96 mil milhões de euros face aos 2,03 mil milhões injetados em 2020, sinaliza a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.
O Conselho das Finanças Públicas olha com cautela para estas injeções de dinheiro, ao afirmar que "a necessidade sistemática de entradas de capital por parte do Estado é um indicador relevante da situação operacional e económica destas empresas e sinaliza o esforço financeiro que estas representam para as finanças públicas". Ou seja, este organismo independente alerta para os riscos associados à saúde e autonomia financeiras destas empresas e para a fatura pesada que essas mesmas entidades terão nas contas públicas.
Das 87 entidades não financeiras analisadas, o Conselho de Finanças Públicas destaca que "apenas 27 alcançaram resultados líquidos positivos em 2021, num total de 207 milhões de euros", sendo que "as restantes 60 registaram prejuízos de 3,41 mil milhões de euros, dois terços dos quais dizem respeito às empresas do universo TAP que registaram um resultado negativo de €2,08 mil milhões de euros.
Aliás, o CFP sublinha que "32 apresentavam capitais próprios negativos", no final de 2021. "Estas empresas estavam assim em situação que pode ser qualificada como de falência técnica, sendo que cinco delas concentram mais de 87% do valor negativo global do setor, com destaque para as entidades constituídas na sequência da nacionalização do BPN (Parups, com 905 milhões de euros negativos, e Parvalorem, com 3,9 mil milhões abaixo da linha da água) e para a Metro do Porto (-3,5 mil milhões de euros)", revela. Mas neste pacote de débil saúde financeira, encontramos ainda a CP - Comboios de Portugal, com capitais próprios negativos de 1,9 mil milhões de euros, e a TAP, com menos 1,2 mi milhões de euros.
Em relação ao setor público da saúde, os efeitos negativos da pandemia continuaram em 2021 a penalizar os resultados económicos, com "praticamente todas as EPE do SNS a registaram resultados líquidos negativos, num total agregado negativo em 1117,5 milhões de euros, o que traduz um agravamento de 342 milhões de euros face a 2020", lê-se no relatório do CFP. De acordo com a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, "a persistência de resultados económicos negativos está associada a financiamento, organização e gestão insuficientes". As consequências mais visíveis são os níveis elevados de dívida (o rácio de endividamento atingiu 110,8% em 2021), a persistência de pagamentos em atraso (ainda que estes tenham diminuído ligeiramente, passando de 147,5 milhões de euros em 2020 para 107,2 milhões de euros em 2021) e o aumento dos prazos médios de pagamento aos fornecedores (de 143 dias em 2020 para 168 dias em 2021)", refere.
De modo inverso, as empresas financeiras do Estado lucraram 636 milhões de euros em 2021, mais 47 milhões face a 2020, destacando-se o maior contributo dado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) , que registou um aumento dos resultados líquidos positivos de 92 milhões de euros para 583,4 milhões de euros, segundo o CFP.
Entre as oito empresas financeiras do setor público, destacam-se ainda a Parpública e o Banco Português de Fomento (BPF), cujos resultados líquidos aumentaram nove e 13 milhões de euros, respetivamente, para lucros de 29 e 23 milhões em 2021. Destas empresas, apenas a CGD pagou dividendos ao Estado em 2021, de 383,6 milhões de euros, enquanto nos dois anos anteriores não tinham sido entregues quaisquer lucros ao acionista público.
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