Excedente orçamental cai para 998 milhões antes dos subsídios de natal

O excedente das administrações públicas fixou-se em 998 milhões de euros até outubro, traduzindo uma melhoria de 726 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, com a receita a crescer 4,2%, informou o Ministério das Finanças.

Execução orçamental de janeiro a outubro mostra que a receita continua a segurar as contas públicas, subindo 4,2%; despesa cresceu 3,2%.

A execução orçamental em contabilidade pública registou um excedente de 998 milhões de euros nos primeiros dez meses deste ano. Sobe face há um ano, mas é muito menos menos de metade face ao valor registado setembro.

De acordo com uma nota do ministro das Finanças, Mário Centeno, enviada às redações, relativa à execução orçamental (em contabilidade de caixa) de janeiro a outubro deste ano, "o saldo orçamental melhora 726 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,2% e da despesa de 3,2%. A despesa primária cresceu 4%", indica a nota do gabinete do ministro.

No entanto, este registo de final de outubro revela uma queda brutal face ao de final de setembro, quando o saldo positivo chegou a 2542 milhões de euros.

Além disso, o próprio Centeno observa que o saldo até outubro "ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas", que ocorreu em novembro, por exemplo. Portanto, este saldo positivo vai esbater-se ainda mais.

A meta oficial do governo é chegar ao final deste ano com um défice historicamente baixo, equivalente a apenas 0,1% do produto interno bruto (PIB), em contabilidade nacional, a que interessa a Bruxelas.

De resto, a narrativa continua a ser a mesma de sempre. Há excedente nas contas porque a economia está a andar bem, gerando receitas, há mais emprego, o que gera mais descontos para a previdência, e há pouco desemprego, o que alivia a despesa.

Receita reflete crescimento da economia e do emprego

A nota refere que "a receita fiscal cresceu 3,5%, com destaque para o aumento do IVA em 6,1%" e que "esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)".

"A forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo desempenho da economia."

Adicionalmente, e não menos importante, Centeno destaca "o comportamento muito favorável do mercado de trabalho, que teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro".

Crescimento da despesa com SNS atinge máximos históricos

Segundo as Finanças, a despesa primária [sem contar com juros] cresceu 4%, "influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 6,5%, atingindo máximos históricos".

A despesa com salários também "aumentou 4,7%, acima do inicialmente previsto, refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, bem como o aumento do número de profissionais, em particular no SNS, destacando-se o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros (7%) e professores (3,6%)", diz a nota oficial.

De mesma forma, "a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo", "a que devemos acrescentar os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2018 e janeiro de 2019".

O governo destaca ainda "o crescimento das prestações sociais (4,9%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,2%) e a Prestação Social para a Inclusão (28,7%).

Centeno garante ainda que há um "significativo crescimento de 15% do investimento público na Administração Central, excluindo parcerias público-privado (PPP), com destaque para o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (26,4%)".

"Os pagamentos em atraso diminuíram 147 milhões de euros, principalmente nos hospitais públicos, com uma redução de 116 milhões de euros", diz o mesmo comunicado.

[atualizado às 17.30]

* jornalista do Dinheiro Vivo

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