Estado assume novos custos de 200 milhões com BES e Banif

Além das ruínas do BPN, o governo prevê gastar ainda mais com o que resta dos antigos BES e Banif. E prevê duplicar despesa com a empresa que gere o crédito duvidoso concedido pela CGD ao projeto de Vale do Lobo

É como um poço sem fundo. O colapso do BES e do Banif já custou ou comprometeu quase sete mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes, mas há uma nova despesa de quase 200 milhões de euros relativa a antigos negócios desses dois bancos que vai cair no Orçamento do Estado do próximo ano.

Assim é porque, em 2017, o governo reclassificou (meteu pela primeira vez nas contas, afetando assim o défice) nove "entidades" que gerem ativos tóxicos e de qualidade duvidosa dos bancos fundados por Ricardo Salgado e Horácio Roque, que entretanto faliram (BES em 2014; Banif em 2015).

De acordo com a proposta de OE 2017, a Oitante, sociedade-veículo que ficou com os ativos (imóveis, por exemplo) que o Santander não quis comprar quando o Estado fez a resolução do Banif, tem uma despesa prevista de 171,1 milhões de euros no ano que vem.

Mas há mais. Além da Oitante, entram pela primeira vez nas contas do défice a Banif Imobiliária (21,8 milhões de euros em despesa pública), o Banif (que, segundo a CMVM, tem "um conjunto limitado de ativos, que será alvo de futura liquidação, bem como os passivos correspondentes a obrigações subordinadas e depósitos e outros fundos"), que custará mais 3,1 milhões. Do lado do Banif, há finalmente uma despesa de 243 mil euros com a WIL - Projetos Turísticos.

Depois há um rol de pequenas despesas para conseguir manter à tona negócios feitos pelo antigo BES, que vão custar um total de 1,2 milhões de euros ao erário público.

O governo assume despesa com a ES Tech Ventures, a empresa Praça do Marquês (que gere o edifício na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, onde funciona o Espaço Novo Banco, que acolhe exposições de fotografia), a Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária e a Righthour, uma consultora que pertencia ao Fundo BES Growth (responsável por investimentos em resorts e outro imobiliário no estado da Bahia, Brasil).

A completar esta lista de novas entidades reclassificadas aparece o Sistema de Indemnização aos Investidores, que pretende gastar 404 mil euros. Segundo a CMVM, este sistema serve para "proteger os investidores" caso bancos, corretoras e gestoras de fundos "não tenham capacidade financeira para reembolsar ou restituir o dinheiro ou os instrumentos financeiros" aos clientes. O limite máximo da indemnização é de 25 mil euros por investidor.

Assim, tudo somado, o Estado responsabiliza-se por mais 198 milhões de euros em nova despesa. Só para se ter uma ideia, é mais do que o gasto previsto para a atualização das pensões em Portugal em 2017 (vai custar 187 milhões de euros).

Todas as despesas referidas com entidades reclassificadas são da responsabilidade das Finanças. Relativamente à mais importante, a Oitante, o ministério de Mário Centeno refere no OE que é um risco para as contas.

Muito significativo também é o reforço de despesa com a Wolfpart, uma empresa da CGD que migrou para o Orçamento no início de 2015. Esta Wolfpart gere essencialmente o que ficou do negócio imobiliário ruinoso de Vale do Lobo, no Algarve, financiado pela CGD na altura em que Carlos Santos Ferreira e Armando Vara estavam à frente do banco.

Depois de ter consumido 8,5 milhões de euros em 2016 (previsão do OE), esta gestora de créditos malparados vai ter um reforço orçamental de 118% (para 18,5 milhões de euros em 2017). Atualmente, segundo a própria CGD, a Wolfpart tem imparidades no valor de 219 milhões de euros, tendo já custado milhões ao erário público na dívida e no défice.

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